Municípios do Paraná devem perder R$ 171 milhões com veto à repatriação de recursos do Exterior, estima Diretoria da AMP
31/05/2016
Levantamento feito pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios), a pedido da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), revela que as 399 cidades do Estado perderam R$ 171,86 milhões com a decisão da Câmara dos Deputados, tomada no último dia 24, de rejeitar o destaque ao veto presidencial ao Projeto de Lei 2960/15, que trata da repatriação de recursos financeiros enviados ao Exterior.
O destaque permitia a divisão de metade do valor da multa arrecadada pela União com os Estados e Municípios, por meio de depósito nos FPEs (Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal) e de FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Por esta razão, a derrubada do veto aliviaria a grave crise financeira dos municípios.
Antes do veto, os municípios paranaenses receberiam R$ 347,43 milhões de receita. Com o veto, deverão receber R$ 175,57 milhões - uma queda de 49,46%.Metade das cidades do Estado estão no coeficiente 0,6 do FPM. Um município com este coeficiente receberia, por exemplo, R$ 469,83 mil antes do veto; com o veto, receberá apenas R$ 237,42 mil.
No caso de cidades com o coeficiente 0,8, que refere-se a 50 municípios, o valor recebido R$ 626,44 mil; com o veto, receberá apenas R$ 316,56 mil. (veja quadro abaixo) Em todo o Brasil, as 5,5 mil prefeituras deixaram de receberR$ 2.6 bilhões. Sua previsão de receita inicial era de R$ 5,2 bilhões. Veja aqui quanto seu municípios receberia, sem o veto.
AMP critica decisão
O presidente da AMP e prefeito de Santo Antônio do Sudoeste, Ricardo Ortina, lamentou a decisão. “É uma pena que a maioria do Congresso Nacional não tenha atendido aos apelos dos municípios. O dinheiro que entraria com a repatriação ajudaria muito os prefeituras a fechar suas contas neste encerramento de mandato difícil que teremos por causa da crise do País”, comentou.
A decisão dos deputados foi duramente criticada pelas lideranças municipalistas que participaram da reunião do Conselho Político da CNM, no dia 24 de maio. Istoporque a decisão dos parlamentares contraria compromisso assumido por eles durante a XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida de 9 a 12 de maio.
A Câmara dos Deputados rejeitou o destaque – a pedido do Governo Federal, contra os interesses dos municípios - por 162 votos a 129, impedindo a matéria de ser votada pelo Senado. O voto sim foi a favor da orientação do governo pela manutenção do veto e o voto não foi dado pelos parlamentares que decidiram apoiar os Municípios. O texto foi transformado na Lei 13.254/16.
Os votos dos deputados
De acordo com levantamento feito pela CNM, votaram a favor dos municípios onze dos 30 deputados do Paraná. Outros nove votaram pela manutenção do veto e dez não comparecem à sessão.
O destaque permitia a divisão de metade do valor da multa arrecadada pela União com os Estados e Municípios, por meio de depósito nos FPEs (Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal) e de FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Por esta razão, a derrubada do veto aliviaria a grave crise financeira dos municípios.
Antes do veto, os municípios paranaenses receberiam R$ 347,43 milhões de receita. Com o veto, deverão receber R$ 175,57 milhões - uma queda de 49,46%.Metade das cidades do Estado estão no coeficiente 0,6 do FPM. Um município com este coeficiente receberia, por exemplo, R$ 469,83 mil antes do veto; com o veto, receberá apenas R$ 237,42 mil.
No caso de cidades com o coeficiente 0,8, que refere-se a 50 municípios, o valor recebido R$ 626,44 mil; com o veto, receberá apenas R$ 316,56 mil. (veja quadro abaixo) Em todo o Brasil, as 5,5 mil prefeituras deixaram de receberR$ 2.6 bilhões. Sua previsão de receita inicial era de R$ 5,2 bilhões. Veja aqui quanto seu municípios receberia, sem o veto.
AMP critica decisão
O presidente da AMP e prefeito de Santo Antônio do Sudoeste, Ricardo Ortina, lamentou a decisão. “É uma pena que a maioria do Congresso Nacional não tenha atendido aos apelos dos municípios. O dinheiro que entraria com a repatriação ajudaria muito os prefeituras a fechar suas contas neste encerramento de mandato difícil que teremos por causa da crise do País”, comentou.
A decisão dos deputados foi duramente criticada pelas lideranças municipalistas que participaram da reunião do Conselho Político da CNM, no dia 24 de maio. Istoporque a decisão dos parlamentares contraria compromisso assumido por eles durante a XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida de 9 a 12 de maio.
A Câmara dos Deputados rejeitou o destaque – a pedido do Governo Federal, contra os interesses dos municípios - por 162 votos a 129, impedindo a matéria de ser votada pelo Senado. O voto sim foi a favor da orientação do governo pela manutenção do veto e o voto não foi dado pelos parlamentares que decidiram apoiar os Municípios. O texto foi transformado na Lei 13.254/16.
Os votos dos deputados
De acordo com levantamento feito pela CNM, votaram a favor dos municípios onze dos 30 deputados do Paraná. Outros nove votaram pela manutenção do veto e dez não comparecem à sessão.
Fonte: Assessoria de Comunicação AMP