Município realizou 75 sindicâncias na atual gestão; 16 resultaram em demissões
20/06/2016
Muitos cidadãos confundem o que significa estabilidade no emprego e têm dúvidas sobre a legitimidade da demissão de funcionários concursados pelo poder público. O secretário de Administração e Fazenda da Prefeitura de Umuarama, Armando Cordts Filho, explica que o servidor contratado mediante concurso público tem, de fato, estabilidade assegurada por lei desde que cumpra corretamente com suas funções, sem desvios de conduta profissional ou pessoal. Porém, como nem todos observam este princípio, o município conta com sindicância – que também tem base legal – para avaliar desvios e definir punições, inclusive a demissão ou exoneração do funcionário, de acordo com a gravidade da falta.
A sindicância é um processo administrativo realizado pela Prefeitura quando um servidor de carreira comete uma falta. “Após o município ser informado sobre algum ato de gravidade é formada uma comissão, composta por cinco membros – obrigatoriamente funcionários de carreira – para avaliar o caso. Não podem ser escolhidos servidores comissionados, que não façam parte do quadro efetivo da Prefeitura”, informa o secretário.
Essa comissão, auxiliada por um advogado, ouve todas as pessoas que participaram ou tiveram uma noção do caso denunciado, e após suas avaliações toma uma decisão. Por vezes a sindicância dá origem a um processo administrativo disciplinar que pode culminar até na demissão desse funcionário – o que envolve um novo processo, realizado por outra comissão. “A primeira analisa a falta do servidor, o que ele fez de errado. Se foi uma falta muito grave, o caso vai para uma segunda comissão, que define o futuro desse servidor – se ele deve ser exonerado, demitido, punido com suspensão ou qual penalidade cabe diante da falta”, acrescenta Armando Cordts.
No atual mandato do prefeito Moacir Silva (2013/2016), 75 sindicâncias foram concluídas. De acordo com o setor de Recursos Humanos da Prefeitura, 20 processos resultaram em advertência para o servidor e em sete casos a punição foi a suspensão (que pode ser sem remuneração ou com desconto parcial do salário). Foram arquivados 29 processos e 16 terminaram com a demissão ou exoneração do servidor concursado. Há ainda 19 processos em andamento e três novas sindicâncias estão sendo instauradas (com a constituição das comissões).
O prefeito Moacir Silva explica que o servidor concursado tem estabilidade após o período comprobatório, mas que deve seguir os critérios definidos no concurso público. “Infelizmente temos funcionários que causam problemas e geram reclamações constantes de colegas ou dos cidadãos. Cada caso é avaliado a fundo e o servidor tem toda a possibilidade de se defender, inclusive indicando suas testemunhas".
A sindicância é um processo administrativo realizado pela Prefeitura quando um servidor de carreira comete uma falta. “Após o município ser informado sobre algum ato de gravidade é formada uma comissão, composta por cinco membros – obrigatoriamente funcionários de carreira – para avaliar o caso. Não podem ser escolhidos servidores comissionados, que não façam parte do quadro efetivo da Prefeitura”, informa o secretário.
Essa comissão, auxiliada por um advogado, ouve todas as pessoas que participaram ou tiveram uma noção do caso denunciado, e após suas avaliações toma uma decisão. Por vezes a sindicância dá origem a um processo administrativo disciplinar que pode culminar até na demissão desse funcionário – o que envolve um novo processo, realizado por outra comissão. “A primeira analisa a falta do servidor, o que ele fez de errado. Se foi uma falta muito grave, o caso vai para uma segunda comissão, que define o futuro desse servidor – se ele deve ser exonerado, demitido, punido com suspensão ou qual penalidade cabe diante da falta”, acrescenta Armando Cordts.
No atual mandato do prefeito Moacir Silva (2013/2016), 75 sindicâncias foram concluídas. De acordo com o setor de Recursos Humanos da Prefeitura, 20 processos resultaram em advertência para o servidor e em sete casos a punição foi a suspensão (que pode ser sem remuneração ou com desconto parcial do salário). Foram arquivados 29 processos e 16 terminaram com a demissão ou exoneração do servidor concursado. Há ainda 19 processos em andamento e três novas sindicâncias estão sendo instauradas (com a constituição das comissões).
O prefeito Moacir Silva explica que o servidor concursado tem estabilidade após o período comprobatório, mas que deve seguir os critérios definidos no concurso público. “Infelizmente temos funcionários que causam problemas e geram reclamações constantes de colegas ou dos cidadãos. Cada caso é avaliado a fundo e o servidor tem toda a possibilidade de se defender, inclusive indicando suas testemunhas".
O processo é bem criterioso e justo. "Para que a máquina pública funcione adequadamente, atendendo bem ao contribuinte e à população em geral, é necessário que todos os servidores desempenhem bem o seu papel. E quem não cumprir com suas funções vai se tornar alvo de uma sindicância. Deve prevalecer sempre o direito da população a um serviço público adequado e satisfatório”, completa.
A sindicância tem critérios legais definidos pela Lei Complementar 018/1992, considerada o estatuto do servidor municipal de Umuarama, e em alguns casos – conforme o regime pelo qual o servidor foi efetivado – o processo é combinado com critérios da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
A sindicância tem critérios legais definidos pela Lei Complementar 018/1992, considerada o estatuto do servidor municipal de Umuarama, e em alguns casos – conforme o regime pelo qual o servidor foi efetivado – o processo é combinado com critérios da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Fonte: Assessoria de Imprensa Prefeitura Municipal de Umuarama