Microempreendedores individuais com débitos na Receita terão CNPJ cancelado
21/06/2016
Empresários que estão com atrasos de boletos e de declaração anual
poderão ter seus cadastros cancelados em 1º de julho
A categoria de microempreendedor individual é a forma mais fácil de se formalizar e criar o próprio negócio. São muitos os benefícios para estes empresários que têm como dever pagar seus boletos em dia e prestar contas anualmente para ter seus direitos garantidos. Levantamentos do Sebrae Nacional, junto à Receita Federal, apontam que são grandes os índices de inadimplência de MEIs no País. Os que estão com atrasos em suas obrigações, terão seus cadastros cancelados no dia 1º de julho.
O problema também é realidade na região noroeste do Paraná. Em Umuarama, a inadimplência chega a quase 45% dos MEIs. Já em São Jorge do Patrocínio o número chega a 39%, em Tapejara são 51% e em Cafezal do Sul 57% dos microempreendedores com cadastros ativos, mas inadimplentes.
Para a consultora do Sebrae/PR, Letícia Albuquerque, alguns motivos explicam estes números, como a falta de conhecimento acerca dos deveres e responsabilidades do MEI, a espera para acumular alguns meses e depois quitar os débitos, o esquecimento do pagamento do carnê e até mesmo problemas de organização financeira. “O valor de contribuição mensal destes empreendedores é de até R$ 54, e garante muitos benefícios e manutenção dos cadastros de pessoa jurídica ativos.
O MEI deve ser visto como uma ponte de passagem para uma empresa maior, que precisa de cuidados com a gestão e com as responsabilidades fiscais”, explica a consultora. A inadimplência e não realização das Declarações Anuais ocasionará no cancelamento do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) que não poderá ser reativado, e o titular da empresa passa a ser considerado um trabalhador informal se continuar exercendo a atividade econômica.
Para voltar a ser MEI, o empreendedor precisa passar por todo o processo de formalização para assegurar um novo registro. Para assegurar seus direitos e manter ativo seu CNPJ, o MEI precisa realizar os pagamentos pendentes e entregue as declarações atrasadas até 30 de junho deste ano. Como fonte de consulta de seus débitos, os empreendedores contam com diferentes canais, como o Portal do Empreendedor, o Aplicativo MEI, desenvolvido pela Receita Federal e que está disponível nas versões para Android e IOS.
Além da Sala do Empreendedor, que é o canal oficial e especializado em microempreendedores individuais. Somente na região noroeste, próxima a Umuarama, são sete salas do empreendedor, que estão localizadas nas cidades de Altônia, Cruzeiro do Oeste, Icaraíma, Pérola, São Jorge do Patrocínio, Tapejara e Umuarama. Os endereços podem ser consultados neste endereço: http://www.sebraepr.com.br/PortalSebrae/Contato.
Benefícios do MEI
Mais de 400 ocupações se enquadram no perfil de microempreendedor individual. Entre elas, doceira, cabeleireira, manicure, pedreiro, pintor, pipoqueiro, borracheiro, barbeiro, artesão, carpinteiro, encanador, engraxate, jardineiro, jornaleiro e marido de aluguel.
Ao formalizar sua atividade e manter-se em dia com as suas responsabilidades, o microempreendedor individual ganha vantagens empresariais, como a de emitir nota fiscal e melhores linhas de acesso ao crédito, e a proteção da Previdência Social, com direito à aposentadoria por idade, por invalidez, salário-maternidade e auxílio-doença.
Outras informações sobre o procedimento de regularização podem ser consultadas por aqui:http://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/sebraeaz/mei-inadimplente-tera-cnpj-cancelado,bb3fa9d942274510VgnVCM1000004c00210aRCRD.
A categoria de microempreendedor individual é a forma mais fácil de se formalizar e criar o próprio negócio. São muitos os benefícios para estes empresários que têm como dever pagar seus boletos em dia e prestar contas anualmente para ter seus direitos garantidos. Levantamentos do Sebrae Nacional, junto à Receita Federal, apontam que são grandes os índices de inadimplência de MEIs no País. Os que estão com atrasos em suas obrigações, terão seus cadastros cancelados no dia 1º de julho.
O problema também é realidade na região noroeste do Paraná. Em Umuarama, a inadimplência chega a quase 45% dos MEIs. Já em São Jorge do Patrocínio o número chega a 39%, em Tapejara são 51% e em Cafezal do Sul 57% dos microempreendedores com cadastros ativos, mas inadimplentes.
Para a consultora do Sebrae/PR, Letícia Albuquerque, alguns motivos explicam estes números, como a falta de conhecimento acerca dos deveres e responsabilidades do MEI, a espera para acumular alguns meses e depois quitar os débitos, o esquecimento do pagamento do carnê e até mesmo problemas de organização financeira. “O valor de contribuição mensal destes empreendedores é de até R$ 54, e garante muitos benefícios e manutenção dos cadastros de pessoa jurídica ativos.
O MEI deve ser visto como uma ponte de passagem para uma empresa maior, que precisa de cuidados com a gestão e com as responsabilidades fiscais”, explica a consultora. A inadimplência e não realização das Declarações Anuais ocasionará no cancelamento do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) que não poderá ser reativado, e o titular da empresa passa a ser considerado um trabalhador informal se continuar exercendo a atividade econômica.
Para voltar a ser MEI, o empreendedor precisa passar por todo o processo de formalização para assegurar um novo registro. Para assegurar seus direitos e manter ativo seu CNPJ, o MEI precisa realizar os pagamentos pendentes e entregue as declarações atrasadas até 30 de junho deste ano. Como fonte de consulta de seus débitos, os empreendedores contam com diferentes canais, como o Portal do Empreendedor, o Aplicativo MEI, desenvolvido pela Receita Federal e que está disponível nas versões para Android e IOS.
Além da Sala do Empreendedor, que é o canal oficial e especializado em microempreendedores individuais. Somente na região noroeste, próxima a Umuarama, são sete salas do empreendedor, que estão localizadas nas cidades de Altônia, Cruzeiro do Oeste, Icaraíma, Pérola, São Jorge do Patrocínio, Tapejara e Umuarama. Os endereços podem ser consultados neste endereço: http://www.sebraepr.com.br/PortalSebrae/Contato.
Benefícios do MEI
Mais de 400 ocupações se enquadram no perfil de microempreendedor individual. Entre elas, doceira, cabeleireira, manicure, pedreiro, pintor, pipoqueiro, borracheiro, barbeiro, artesão, carpinteiro, encanador, engraxate, jardineiro, jornaleiro e marido de aluguel.
Ao formalizar sua atividade e manter-se em dia com as suas responsabilidades, o microempreendedor individual ganha vantagens empresariais, como a de emitir nota fiscal e melhores linhas de acesso ao crédito, e a proteção da Previdência Social, com direito à aposentadoria por idade, por invalidez, salário-maternidade e auxílio-doença.
Outras informações sobre o procedimento de regularização podem ser consultadas por aqui:http://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/sebraeaz/mei-inadimplente-tera-cnpj-cancelado,bb3fa9d942274510VgnVCM1000004c00210aRCRD.
Fonte: Sebrae/PR