Medida do AFM foi publicada com a liberação para despesas de 2018
03/01/2018
A força do movimento municipalista rompe mais uma barreira, e o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) no final da tarde desta sexta-feira, 29 de dezembro. Por meio da Medida Provisória 815/2017, o presidente da República, Michel Temer, autorizou a transferência de recurso extra de R$ 2 bilhões, mas o texto traz, expressamente, que o dinheiro fará parte do exercício financeiro de 2018.
Os gestores municipais contavam com o AFM para ajudar no fechamento das contas e no encerramento do ano contábil de 2017. Com a nova MP, o recurso será transferido pelos critérios pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas a data não foi definida. Em entrevista a jornais influentes, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que o governo vai ter de remanejar o orçamento de 2018, no início do próximo ano, para acomodar as despesas com recursos adicionais.
Marun sinalizou que a origem do recurso ainda não foi definida e que a readequação orçamentária será feita assim que o Congresso Nacional retomar suas atividades. A mesma informação foi obtida por integrantes do movimento municipalista nacional, em contato com representantes do governo federal. Em princípio, a intenção do governo é enviar um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para que o Parlamento aprove a matéria e a verba seja efetivamente repassada, no início do ano.
Vinculação
Ao contrário do que foi prometido, a verba terá vinculação, e deve ser aplicada preferencialmente, em educação e saúde. O texto da MP diz que objetivo do AFM é superar dificuldades financeiras emergenciais. “A parcela que caberá a cada um dos Municípios será calculada e entregue aos Entes federativos nas mesmas proporções aplicáveis ao FPM para o ano de 2018, na forma fixada pelo Poder Executivo federal, após a aprovação do crédito orçamentário para essa finalidade”, explica o texto publicado.
Conforme já havia dito, em nota, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, voltou declarou que a falta de comprometimento do governo com os Municípios deixou os gestores locais indignados e inconformados. Desde esta quinta-feira, 28 de dezembro, quando saiu a informação de que Temer não cumpriria o compromisso assumido com a liderança do movimento municipalista nacional, e a verba não seria repassada, diversos prefeitos tem entrado em contato com parlamentares e integrantes do governo.
Situação
Ziulkoski destaca que liberação dos recursos somente em 2018 não foi o acertado durante as mobilizações Municipalistas, em Brasília. Ele lembra que o texto não diz quando ocorrerá o repasse. “Ficou uma situação terrível, complicada, porque essa verba poderá vir em fevereiro, em março, em abril, não se sabe quando”, afirmou.
Veja a MP aqui Leia também: CNM repudia decisão do governo federal de não repassar AFM no exercício de 2017Ofícios destinados à Temer e a ministro reiteram a importância do AFM em 2017
Os gestores municipais contavam com o AFM para ajudar no fechamento das contas e no encerramento do ano contábil de 2017. Com a nova MP, o recurso será transferido pelos critérios pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas a data não foi definida. Em entrevista a jornais influentes, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que o governo vai ter de remanejar o orçamento de 2018, no início do próximo ano, para acomodar as despesas com recursos adicionais.
Marun sinalizou que a origem do recurso ainda não foi definida e que a readequação orçamentária será feita assim que o Congresso Nacional retomar suas atividades. A mesma informação foi obtida por integrantes do movimento municipalista nacional, em contato com representantes do governo federal. Em princípio, a intenção do governo é enviar um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para que o Parlamento aprove a matéria e a verba seja efetivamente repassada, no início do ano.
Vinculação
Ao contrário do que foi prometido, a verba terá vinculação, e deve ser aplicada preferencialmente, em educação e saúde. O texto da MP diz que objetivo do AFM é superar dificuldades financeiras emergenciais. “A parcela que caberá a cada um dos Municípios será calculada e entregue aos Entes federativos nas mesmas proporções aplicáveis ao FPM para o ano de 2018, na forma fixada pelo Poder Executivo federal, após a aprovação do crédito orçamentário para essa finalidade”, explica o texto publicado.
Conforme já havia dito, em nota, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, voltou declarou que a falta de comprometimento do governo com os Municípios deixou os gestores locais indignados e inconformados. Desde esta quinta-feira, 28 de dezembro, quando saiu a informação de que Temer não cumpriria o compromisso assumido com a liderança do movimento municipalista nacional, e a verba não seria repassada, diversos prefeitos tem entrado em contato com parlamentares e integrantes do governo.
Situação
Ziulkoski destaca que liberação dos recursos somente em 2018 não foi o acertado durante as mobilizações Municipalistas, em Brasília. Ele lembra que o texto não diz quando ocorrerá o repasse. “Ficou uma situação terrível, complicada, porque essa verba poderá vir em fevereiro, em março, em abril, não se sabe quando”, afirmou.
Veja a MP aqui Leia também: CNM repudia decisão do governo federal de não repassar AFM no exercício de 2017Ofícios destinados à Temer e a ministro reiteram a importância do AFM em 2017
Fonte: Portal CNM