Maia diz que envio de PEC da Reforma da Previdência agora é desnecessário

08/09/2016

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou considerar “inócua” a decisão do governo Michel Temer de enviar a proposta de reforma da Previdência ainda em setembro ao Congresso Nacional. A medida, anunciada pelo ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, desagrada a parte da base aliada, receosa de que o tema cause prejuízos aos candidatos nas disputas eleitorais.
 

“Se enviar a partir de quarta-feira, ela só vai dar entrada na Câmara no dia 3 de outubro. Isso porque, para eu encaminhar qualquer proposta à Comissão de Constituição e Justiça, é preciso duas sessões no plenário da Casa. E isso não ocorrerá até o dia 3 do próximo mês”, afirmou Maia.
 

Em razão das eleições municipais, a previsão é de que ocorram sessões na Casa apenas na próxima semana entre os dias 12 e 14 de setembro. Após esse período será realizado um recesso, em que os congressistas normalmente se concentram nos respectivos redutos eleitorais.
 

Outras propostas em espera

“Atos inócuos em política devem, no meu ponto de vista, ser sempre evitados. Não sou contra a matéria, mas acho que atos que não têm efeitos imediatos não devem ser feitos. Certos ou errados, eles devem ser aguardados para um momento que eles vão fazer um efeito”, disse Maia. Questionado se a decisão do Palácio não seria um gesto para o mercado financeiro, que aguarda decisões do governo concretas na área econômica, Maia ressaltou: “O mercado está esperando a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto. Se não tiver a aprovação do Teto, não tem PEC da Previdência”. A proposta que estabelece um limite de gastos públicos tramita atualmente na Comissão Especial da Câmara. A previsão é de que até o final do ano a votação da matéria seja concluída no plenário da Casa.
 

A avaliação de Maia quanto ao momento do envio da proposta ainda divide integrantes da base aliada. “Eu entendi o gesto do presidente Temer como um recado de que ele está imune a qualquer demagogia e que fará a reforma independentemente do momento. Achei correto”, afirmou o líder do PSD, Rogério Rosso (DF). Mas, o próprio Rosso prevê que a PEC da Previdência não será aprovada neste ano na Casa.
 

Apesar das pressões feitas pelo comando do PSDB pelo envio da PEC antes das eleições, a previsão do líder dos tucanos na Casa, Antônio Imbassahy (BA), também é de que a matéria não será votada até dezembro.
 

Da Agência CNM, com informação da Agência Estado

Fonte: Portal CNM