Linha de crédito e programas: Aroldi apresenta pauta municipalista a jornais gaúchos
21/09/2018
A regulamentação de programas federais, os critérios no reajuste do piso do magistério e a possiblidade de linha de crédito para a dívida dos Municípios. Esses são alguns itens da pauta prioritária municipalista abordados pelo presidente da Confederação Nacional de Município (CNM), Glademir Aroldi, com veículos de comunicação do Rio Grande do Sul, nesta segunda-feira, 17 de setembro. O jornal Correio do Povo e a TV Record local divulgaram o encontro com o líder municipalista.
Dentre as pautas prioritárias deste ano, Aroldi mencionou a instalação do comitê do Encontro de Contas; uma linha de crédito para financiar a dívida que os Município têm com os precatórios; e o decreto que trata do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), para estender o prazo para o pagamento do passivo, retirando a cobrança do Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) sobre os fundos.
O presidente da Confederação esteve na sede do Correio do Povo, e foi recebido pelo diretor presidente do jornal, Sidney Costa. Durante o encontro, o presidente da CNM ressaltou a necessidade de aprimorar o pacto federativo, aproveitando a oportunidade política aberta pela eleição de 2018. Também destacou a concretização do encontro de contas da dívida previdenciária com o governo federal e a compensação adequada pelas perdas da Lei Kandir.
Divisão
"Os 5.568 Município precisam lutar por uma divisão tributária mais justa", ressaltou. Aroldi afirmou ainda que pretende tratar da regulamentação dos programas federais por meio de lei, do estabelecimento de critérios razoáveis no reajuste do piso do magistério e da revitalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além do repasse de recursos que assegurem as condições necessárias para prestação de serviços de qualidade à população.
Já a TV Record focou sua matéria na linha de crédito para a dívida dos Municípios, com objetivo de aliviar a crise. Segundo informações da CNM, muitas prefeituras gaúchas enfrentam problemas e dificuldades financeiras.
Dentre as pautas prioritárias deste ano, Aroldi mencionou a instalação do comitê do Encontro de Contas; uma linha de crédito para financiar a dívida que os Município têm com os precatórios; e o decreto que trata do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), para estender o prazo para o pagamento do passivo, retirando a cobrança do Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) sobre os fundos.
O presidente da Confederação esteve na sede do Correio do Povo, e foi recebido pelo diretor presidente do jornal, Sidney Costa. Durante o encontro, o presidente da CNM ressaltou a necessidade de aprimorar o pacto federativo, aproveitando a oportunidade política aberta pela eleição de 2018. Também destacou a concretização do encontro de contas da dívida previdenciária com o governo federal e a compensação adequada pelas perdas da Lei Kandir.
Divisão
"Os 5.568 Município precisam lutar por uma divisão tributária mais justa", ressaltou. Aroldi afirmou ainda que pretende tratar da regulamentação dos programas federais por meio de lei, do estabelecimento de critérios razoáveis no reajuste do piso do magistério e da revitalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além do repasse de recursos que assegurem as condições necessárias para prestação de serviços de qualidade à população.
Já a TV Record focou sua matéria na linha de crédito para a dívida dos Municípios, com objetivo de aliviar a crise. Segundo informações da CNM, muitas prefeituras gaúchas enfrentam problemas e dificuldades financeiras.
Fonte: Portal CNM