Líder do governo recebe CNM e se compromete com a pauta municipalista
18/09/2017
O líder do governo na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC-SE), recebeu a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e confirmou o apoio à pauta municipalista, em especial à campanha da entidade acerca do Encontro de Contas.
A reunião ocorreu nesta segunda-feira, 18 de setembro, no gabinete da liderança.André Moura destacou que vai, em suas palavras, “tratar de assuntos de interesse dos Municípios brasileiros, primeiro com o presidente da República, Michel Temer, em relação ao Encontro de Contas”. Segundo ele, o assunto será levado ao presidente Temer e reforçará a necessidade de sanção do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 25/2017 – que garante o Encontro de Contas entre a União e os Municípios.
O diretor-executivo da CNM, Gustavo Cezário, e o assessor parlamentar da entidade, Lindemberg Portela, apresentaram outras pautas que tramitam na Casa e que necessitam do apoio da liderança do governo. É o caso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 253/2016, que dispõe sobre a legitimação da CNM para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC).
A PEC será apreciada em comissão especial antes de seguir para o Plenário da Câmara. Neste momento, o colegiado está sendo constituído com indicações de seus membros pelas lideranças partidárias. “Eu me coloco a disposição para compor a comissão como titular”, se dispôs o líder do governo.
De acordo com ele, “entendemos que a pauta municipalista tem tamanha importância”.Na oportunidade, o diretor executivo da CNM lembrou ainda que pautas como o piso do magistério; consórcios públicos; precatórios e resíduos sólidos também devem ser avaliadas com atenção pelos parlamentares.
A reunião ocorreu nesta segunda-feira, 18 de setembro, no gabinete da liderança.André Moura destacou que vai, em suas palavras, “tratar de assuntos de interesse dos Municípios brasileiros, primeiro com o presidente da República, Michel Temer, em relação ao Encontro de Contas”. Segundo ele, o assunto será levado ao presidente Temer e reforçará a necessidade de sanção do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 25/2017 – que garante o Encontro de Contas entre a União e os Municípios.
O diretor-executivo da CNM, Gustavo Cezário, e o assessor parlamentar da entidade, Lindemberg Portela, apresentaram outras pautas que tramitam na Casa e que necessitam do apoio da liderança do governo. É o caso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 253/2016, que dispõe sobre a legitimação da CNM para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC).
A PEC será apreciada em comissão especial antes de seguir para o Plenário da Câmara. Neste momento, o colegiado está sendo constituído com indicações de seus membros pelas lideranças partidárias. “Eu me coloco a disposição para compor a comissão como titular”, se dispôs o líder do governo.
De acordo com ele, “entendemos que a pauta municipalista tem tamanha importância”.Na oportunidade, o diretor executivo da CNM lembrou ainda que pautas como o piso do magistério; consórcios públicos; precatórios e resíduos sólidos também devem ser avaliadas com atenção pelos parlamentares.
Fonte: Portal CNM