Lei Maria da Penha reduziu em 10% o número de homicídio de mulheres, aponta estudo
07/12/2015
Houve uma redução nos assassinatos de mulheres decorrentes da violência doméstica, isso é o que aponta um estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). De acordo com o Instituto, a Lei Maria da Penha 11.340/2006 fez diminuir em cerca de 10% a projeção anterior de aumento da taxa de homicídios domésticos, desde 2006, quando a legislação entrou em vigor.
“Aparentemente, a Lei Maria da Penha teve papel importante para coibir a violência de gênero, uma vez que a violência generalizada na sociedade estava aumentando. Ou seja, num cenário em que não existisse a Lei Maria da Penha, possivelmente as taxas de homicídios de mulheres nas residências aumentariam”, informa a publicação.
Os dados foram extraídos das informações sobre as agressões no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, entre 2000 e 2011. Os registros são contabilizados com base nas informações das declarações das mortes fornecidas pelos Institutos Médicos Legais (IMLs).
Reconhecimento
A lei Maria da Penha é reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.Apenas 2% das pessoas no Brasil nunca ouviram falar da Lei, segundo a pesquisa Violência e Assassinatos de Mulheres - Data Popular/Instituto Patrícia Galvão, 2013. Para 86% dos entrevistados, as mulheres passaram a denunciar mais os casos de violência.
Vale também
A aplicação da Lei Maria da Penha garante o mesmo atendimento para mulheres que estejam em relacionamento com outras mulheres. Além disso, recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) garantiu a aplicação da lei para transexuais que se identificam como mulheres em sua identidade de gênero.Agência CNM, com informações do Portal Brasil
“Aparentemente, a Lei Maria da Penha teve papel importante para coibir a violência de gênero, uma vez que a violência generalizada na sociedade estava aumentando. Ou seja, num cenário em que não existisse a Lei Maria da Penha, possivelmente as taxas de homicídios de mulheres nas residências aumentariam”, informa a publicação.
Os dados foram extraídos das informações sobre as agressões no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, entre 2000 e 2011. Os registros são contabilizados com base nas informações das declarações das mortes fornecidas pelos Institutos Médicos Legais (IMLs).
Reconhecimento
A lei Maria da Penha é reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.Apenas 2% das pessoas no Brasil nunca ouviram falar da Lei, segundo a pesquisa Violência e Assassinatos de Mulheres - Data Popular/Instituto Patrícia Galvão, 2013. Para 86% dos entrevistados, as mulheres passaram a denunciar mais os casos de violência.
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A aplicação da Lei Maria da Penha garante o mesmo atendimento para mulheres que estejam em relacionamento com outras mulheres. Além disso, recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) garantiu a aplicação da lei para transexuais que se identificam como mulheres em sua identidade de gênero.Agência CNM, com informações do Portal Brasil
Fonte: Portal CNM