Legislativo e municipalismo: atuação da CNM e pauta prioritária recebem destaque
13/04/2016
Um debate sobre o poder Legislativo e movimento municipalista brasileiro ocorreu na manhã desta terça-feira, 12 de abril, no 3.º Congresso Pernambucano de Municípios. Representantes do governo estadual e de vereadores de Pernambuco participaram da plenária, além de especialista em assuntos municipais da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o consultor Eduardo Stranz.
Ao fazer o uso da palavra, o representante da CNM destacou o trabalho da entidade e à Pauta Municipalista Prioritária de 2016. Com foco nos principais projetos em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal com impacto direto nos cofres municipais ou na gestão local. Como por exemplo: a derrubada do veto presidencial a partilha da multa da repatriação de divisas.
O texto aprovado pelo Congresso Nacional foi sancionado com veto que retira dos Municípios 50% verba inicialmente prevista. “Para que um veto seja derrubado, são necessários os votos de 257 deputados e de 41 senadores, no mínimo. Assim, a Confederação incentiva a mobilização dos prefeitos junto a seus parlamentares para que isso ocorra o mais rápido possível”, destacou a apresentação feita na ocasião.
Ainda conforme mencionou o representante da CNM, o Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX), referente ao exercício de 2014, foi pago em três parcelas, no final do ano passado. Já, o pagamento de 2015 – de R$ 485 milhões – teve primeiro pagamento dia 4 de abril, e o restante está em aberto. Para que haja a regulamentação, a Confederação defende a edição de Medida Provisória (MP) ou Projeto de Lei (PL).
Outros
O impacto do reajuste do Piso Nacional do Magistério nas finanças municipais e Precatórios, dentre outros assuntos, foram abordados. A XIX Marcha a Brasília em Defesa em Defesa dos Municípios, que ocorrerá de 9 a 12 de maio, também recebeu destaque na apresentação. Inclusive na atuação do movimento municipalista para promover a Semana Municipalista de Votação no Congresso, a intenção é de que paute às matérias de interesse dos Municípios, para votar até a data da Marcha. Segundo Stranz, foram definidos oitos projetos para serem priorizados.
Os representantes do governo fizeram palestra sobre os desafios dos Municípios, a partir da crise enfrentada, e quais as medidas adotadas pelo Estado em prol dos governos locais. Já o representante dos vereadores destacou a atuação do Legislativo municipal e se o a disposição do movimento municipalista.
Ao fazer o uso da palavra, o representante da CNM destacou o trabalho da entidade e à Pauta Municipalista Prioritária de 2016. Com foco nos principais projetos em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal com impacto direto nos cofres municipais ou na gestão local. Como por exemplo: a derrubada do veto presidencial a partilha da multa da repatriação de divisas.
O texto aprovado pelo Congresso Nacional foi sancionado com veto que retira dos Municípios 50% verba inicialmente prevista. “Para que um veto seja derrubado, são necessários os votos de 257 deputados e de 41 senadores, no mínimo. Assim, a Confederação incentiva a mobilização dos prefeitos junto a seus parlamentares para que isso ocorra o mais rápido possível”, destacou a apresentação feita na ocasião.
Ainda conforme mencionou o representante da CNM, o Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX), referente ao exercício de 2014, foi pago em três parcelas, no final do ano passado. Já, o pagamento de 2015 – de R$ 485 milhões – teve primeiro pagamento dia 4 de abril, e o restante está em aberto. Para que haja a regulamentação, a Confederação defende a edição de Medida Provisória (MP) ou Projeto de Lei (PL).
Outros
O impacto do reajuste do Piso Nacional do Magistério nas finanças municipais e Precatórios, dentre outros assuntos, foram abordados. A XIX Marcha a Brasília em Defesa em Defesa dos Municípios, que ocorrerá de 9 a 12 de maio, também recebeu destaque na apresentação. Inclusive na atuação do movimento municipalista para promover a Semana Municipalista de Votação no Congresso, a intenção é de que paute às matérias de interesse dos Municípios, para votar até a data da Marcha. Segundo Stranz, foram definidos oitos projetos para serem priorizados.
Os representantes do governo fizeram palestra sobre os desafios dos Municípios, a partir da crise enfrentada, e quais as medidas adotadas pelo Estado em prol dos governos locais. Já o representante dos vereadores destacou a atuação do Legislativo municipal e se o a disposição do movimento municipalista.
Fonte: Portal CNM