Legislações prejudiciais aos Municípios e incremento de receitas são debatidos em painel
28/09/2017
As legislações federais que impõem aumento de responsabilidades e inviabilizam a gestão municipal foram temas do painel ministrado no início da tarde desta quarta-feira, 27 de setembro, do Diálogo Municipalista de Ouro Preto. O diretor executivo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Gustavo Cezário e os consultores Eduardo Stranz e Elena Garrido elencaram as principais leis que prejudicam os Municípios e orientaram os gestores sobre como buscar alternativas que possam incrementar receitas.
A imposição de gastos relevantes nas folhas de pagamento municipais prevista na Lei do Piso Nacional do Magistério e a implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que distribuiu de maneira desigual os recursos deduzidos de quase todas as transferências constitucionais aos Municípios, chamaram a atenção dos participantes. Os temas despertaram dúvidas e pedidos de orientações dos gestores.A prefeita de Iguatama (MG), Ivone Leite, criticou a atual legislação do Fundeb.
Ela explicou que é professora de formação e deixou o cargo para assumir a prefeitura da cidade. Mesmo assim, a gestora não concorda com os critérios previstos na lei. “Estou vivenciando um problema com o Fundeb. Os recursos não dão para pagar. Como é criada a lei e não são feitos os cálculos de repasse e de alunos a longo prazo em um país desse tamanho? Jogam o problema para os Municípios e nós temos que resolver sem dinheiro”, desabafou.
O prefeito da cidade de Carnópolis de Minas (MG), Geraldo Torres, destacou que está sempre atento ao que é divulgado pela CNM e pela AMM. Segundo ele, os trabalhos desenvolvidos pelas entidades estão sendo fundamentais para o seu mandato. “Graças ao fato de eu estar procurando e me cercando de informações junto à CNM e à AMM [Associação Mineira de Municípios] estou conseguindo administrar minha cidade”, revelou.Orçamento públicoStranz também enumerou aos gestores os gastos públicos no país. Ele apresentou um levantamento em que aponta que, dos 33% de arrecadação do Produto Interno Bruto (PIB), sobram apenas 8% para o custeio, investimentos e o pagamento de juros. Na prática, devido às correções, o consultor da CNM disse que não sobra nada para os Municípios. “Isso explica o que está faltando para as coisas acontecerem”, explicou o consultor.Alternativas para criseA Emenda Constitucional (EC) 96/2016, que prevê um teto de gastos para os próximos 20 anos, foi outro ponto muito preocupante para a gestão municipal abordado pelo consultor da CNM. Stranz deu detalhes da emenda aprovada no ano passado e disse que agora os prefeitos precisam ainda mais encontrar fontes alternativas de receitas. “Vocês têm que buscar formas de racionalizar custos.
Será muito difícil novos recursos vindo de Brasília”, ressaltou.Ao complementar a explicação de Stranz, Garrido sugeriu que a cobrança correta do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI) devem ser algumas ações que os prefeitos precisam adotar para amenizar a escassez de recursos. Os Municípios têm a competência de arrecadar os três tributos.
Outros temasOs consultores da CNM também explanaram aos gestores temas como a nova legislação do ISS, emendas parlamentares e a legislação dos resíduos sólidos. Ainda foram apresentadas as bandeiras e ações da CNM junto ao Congresso Nacional e ao governo federal para que os gestores tenham mais condições de administrar suas cidades.Ao final do painel, o consultor da CNM listou conquistas mais recentes do movimento municipalista como o ISS e o reparcelamento da dívida do Regime Geral de Previdência Social, previsto na Medida Provisória 778/2017.
A programação do Diálogo Municipalista segue até a próxima quinta-feira, 27 de setembro.
A imposição de gastos relevantes nas folhas de pagamento municipais prevista na Lei do Piso Nacional do Magistério e a implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que distribuiu de maneira desigual os recursos deduzidos de quase todas as transferências constitucionais aos Municípios, chamaram a atenção dos participantes. Os temas despertaram dúvidas e pedidos de orientações dos gestores.A prefeita de Iguatama (MG), Ivone Leite, criticou a atual legislação do Fundeb.
Ela explicou que é professora de formação e deixou o cargo para assumir a prefeitura da cidade. Mesmo assim, a gestora não concorda com os critérios previstos na lei. “Estou vivenciando um problema com o Fundeb. Os recursos não dão para pagar. Como é criada a lei e não são feitos os cálculos de repasse e de alunos a longo prazo em um país desse tamanho? Jogam o problema para os Municípios e nós temos que resolver sem dinheiro”, desabafou.
O prefeito da cidade de Carnópolis de Minas (MG), Geraldo Torres, destacou que está sempre atento ao que é divulgado pela CNM e pela AMM. Segundo ele, os trabalhos desenvolvidos pelas entidades estão sendo fundamentais para o seu mandato. “Graças ao fato de eu estar procurando e me cercando de informações junto à CNM e à AMM [Associação Mineira de Municípios] estou conseguindo administrar minha cidade”, revelou.Orçamento públicoStranz também enumerou aos gestores os gastos públicos no país. Ele apresentou um levantamento em que aponta que, dos 33% de arrecadação do Produto Interno Bruto (PIB), sobram apenas 8% para o custeio, investimentos e o pagamento de juros. Na prática, devido às correções, o consultor da CNM disse que não sobra nada para os Municípios. “Isso explica o que está faltando para as coisas acontecerem”, explicou o consultor.Alternativas para criseA Emenda Constitucional (EC) 96/2016, que prevê um teto de gastos para os próximos 20 anos, foi outro ponto muito preocupante para a gestão municipal abordado pelo consultor da CNM. Stranz deu detalhes da emenda aprovada no ano passado e disse que agora os prefeitos precisam ainda mais encontrar fontes alternativas de receitas. “Vocês têm que buscar formas de racionalizar custos.
Será muito difícil novos recursos vindo de Brasília”, ressaltou.Ao complementar a explicação de Stranz, Garrido sugeriu que a cobrança correta do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI) devem ser algumas ações que os prefeitos precisam adotar para amenizar a escassez de recursos. Os Municípios têm a competência de arrecadar os três tributos.
Outros temasOs consultores da CNM também explanaram aos gestores temas como a nova legislação do ISS, emendas parlamentares e a legislação dos resíduos sólidos. Ainda foram apresentadas as bandeiras e ações da CNM junto ao Congresso Nacional e ao governo federal para que os gestores tenham mais condições de administrar suas cidades.Ao final do painel, o consultor da CNM listou conquistas mais recentes do movimento municipalista como o ISS e o reparcelamento da dívida do Regime Geral de Previdência Social, previsto na Medida Provisória 778/2017.
A programação do Diálogo Municipalista segue até a próxima quinta-feira, 27 de setembro.
Fonte: Portal CNM