Instabilidade política agrava crise e pode inviabilizar prefeituras brasileiras, adverte presidente da AMP, Ricardo Ortina
15/04/2016
O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Santo Antônio do Sudoeste, Ricardo Ortina, advertiu hoje que a grave instabilidade política do País está ampliando as dificuldades financeiras enfrentadas pelas prefeituras neste último ano de mandato dos atuais governantes e poderá inviabilizar os municípios, a partir de 2017.
“Se esta crise não for resolvida logo, corremos o sério risco de inviabilizar os municípios em 2017 porque, além da queda de receita que enfrentamos há meses, projetos importantíssimos para os municípios deixaram de ser votados no Congresso Nacional e ações relevantes do Governo Federal que nos beneficiariam foram adiadas”, disse Ortina.Este será um dos temas principais da 19ª Marcha a Brasília dos Municípios, marcada para os dias 9 a 12 de maio.
Prefeitos de todas as regiões do Paraná já estão se inscrevendo para o encontro, que vai debater outros temas de grande importância para as prefeituras e será promovido pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios), no Centro Internacional de Convenções do Brasil.
Lei Eleitoral e votações no Congresso
Entre estes temas, estão a Lei 13.165/2015 (que contém novas instruções para as eleições municipais de outubro) e as exigências impostas pela legislação para o último ano de mandato dos atuais prefeitos. “A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece, por exemplo, que os governantes não podem deixar restos a pagar sem a receita correspondente para fazer o pagamento, mas a crise que enfrentamos torna ainda mais difícil o cumprimento desta exigência. E este é apenas um exemplo de muitos que poderíamos citar”, explicou Ortina.
Outros temas relevantes que serão debatidos em Brasília serão a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff à partilha da multa de 30% sobre a repatriação de valores enviados ao Exterior, o não pagamento do 1% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), o pagamento dos royalties do petróleo para as prefeituras, o reajuste do Piso do Magistério, a prorrogação do prazo da Lei dos Lixões e a importância dos consórcios públicos.
Para debater estes temas, a CNM e as associações regionais terão na 19ª Marcha a Brasília as presenças de representantes do Governo Federal e dos presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros. “Será um momento único para debatermos estes temas com as principais autoridades do Executivo e do Legislativo e, se possível, para acharmos uma solução à crise que enfrentamos”, disse o presidente da AMP.
“Se esta crise não for resolvida logo, corremos o sério risco de inviabilizar os municípios em 2017 porque, além da queda de receita que enfrentamos há meses, projetos importantíssimos para os municípios deixaram de ser votados no Congresso Nacional e ações relevantes do Governo Federal que nos beneficiariam foram adiadas”, disse Ortina.Este será um dos temas principais da 19ª Marcha a Brasília dos Municípios, marcada para os dias 9 a 12 de maio.
Prefeitos de todas as regiões do Paraná já estão se inscrevendo para o encontro, que vai debater outros temas de grande importância para as prefeituras e será promovido pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios), no Centro Internacional de Convenções do Brasil.
Lei Eleitoral e votações no Congresso
Entre estes temas, estão a Lei 13.165/2015 (que contém novas instruções para as eleições municipais de outubro) e as exigências impostas pela legislação para o último ano de mandato dos atuais prefeitos. “A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece, por exemplo, que os governantes não podem deixar restos a pagar sem a receita correspondente para fazer o pagamento, mas a crise que enfrentamos torna ainda mais difícil o cumprimento desta exigência. E este é apenas um exemplo de muitos que poderíamos citar”, explicou Ortina.
Outros temas relevantes que serão debatidos em Brasília serão a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff à partilha da multa de 30% sobre a repatriação de valores enviados ao Exterior, o não pagamento do 1% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), o pagamento dos royalties do petróleo para as prefeituras, o reajuste do Piso do Magistério, a prorrogação do prazo da Lei dos Lixões e a importância dos consórcios públicos.
Para debater estes temas, a CNM e as associações regionais terão na 19ª Marcha a Brasília as presenças de representantes do Governo Federal e dos presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros. “Será um momento único para debatermos estes temas com as principais autoridades do Executivo e do Legislativo e, se possível, para acharmos uma solução à crise que enfrentamos”, disse o presidente da AMP.
Fonte: Assessoria de Comunicação AMP