Grupo de Trabalho da CNM debate com convidados proposta para o novo Fundeb
27/11/2017
No último dia 23 de novembro, o Grupo de Trabalho de Financiamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) recebeu convidados para debater as propostas em discussão sobre o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Nesse encontro participaram representantes do Ministério da Educação (MEC), consultores da Câmara dos Deputados (CD), representantes do Todos pela Educação (TPE) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O Fundeb tem vigência até 2020 e foi instituído pela Emenda Constitucional 53 de 2006, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais do Magistério (Fundef).
Em consequência da avaliação dos efeitos positivos do Fundef e do Fundeb quanto à equalização do valor anual por aluno em cada Estado e à redução das desigualdades regionais, em decorrência da complementação da União, é praticamente consensual que o Fundeb deve se tornar permanente. Com esse objetivo, já foram apresentadas duas Propostas de Emenda à Constituição: a PEC/2015 na Câmara dos Deputados e a PEC 24/2017 no Senado Federal.
Devido à importância do tema para o financiamento da educação municipal, a Confederação vem acompanhando o debate no legislativo e constituiu grupo de trabalho especialmente para estudar o novo Fundeb. Na reunião do GT da entidade com representantes do executivo, legislativo, TPE e BID, com base nas considerações apresentadas pela CNM, realizou-se produtivo debate sobre a formulação de uma proposta para o novo Fundo.
A CNM reafirmou sua determinação de continuar acompanhando os trabalhos do legislativo e de contribuir para a construção de um modelo de financiamento da educação que promova a equidade e a qualidade da educação básica pública, com efetiva participação da União.
Nesse encontro participaram representantes do Ministério da Educação (MEC), consultores da Câmara dos Deputados (CD), representantes do Todos pela Educação (TPE) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O Fundeb tem vigência até 2020 e foi instituído pela Emenda Constitucional 53 de 2006, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais do Magistério (Fundef).
Em consequência da avaliação dos efeitos positivos do Fundef e do Fundeb quanto à equalização do valor anual por aluno em cada Estado e à redução das desigualdades regionais, em decorrência da complementação da União, é praticamente consensual que o Fundeb deve se tornar permanente. Com esse objetivo, já foram apresentadas duas Propostas de Emenda à Constituição: a PEC/2015 na Câmara dos Deputados e a PEC 24/2017 no Senado Federal.
Devido à importância do tema para o financiamento da educação municipal, a Confederação vem acompanhando o debate no legislativo e constituiu grupo de trabalho especialmente para estudar o novo Fundeb. Na reunião do GT da entidade com representantes do executivo, legislativo, TPE e BID, com base nas considerações apresentadas pela CNM, realizou-se produtivo debate sobre a formulação de uma proposta para o novo Fundo.
A CNM reafirmou sua determinação de continuar acompanhando os trabalhos do legislativo e de contribuir para a construção de um modelo de financiamento da educação que promova a equidade e a qualidade da educação básica pública, com efetiva participação da União.
Fonte: Portal CNM