Granfpolis garante expressiva participação de prefeitos na XIX Marcha
06/05/2016

No depender da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis (Granfpolis), a XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios estará bem representada por prefeitos, vice-prefeitos, secretários e técnicos de prefeituras da região da capital catarinense. A entidade está mobilizada para garantir a expressiva participação dos gestores.
Sob o tema Desafios do Final do Mandato, a edição deste ano vai do dia 9 ao 12 deste mês. A Marcha é uma mobilização democrática, realizada anualmente desde 1998. Tornou-se o maior evento político do Brasil, contanto com a presença de mais de 5 mil participantes.
Durante o evento, costumam ser discutidas questões de interesse dos Municípios. Com as reivindicações do movimento municipalistaem consonância, estas são apresentas aos Poderes federais.
Importância da XIX Marcha
O presidente da Granfpolis, Evandro João dos Santos, considerou essencial, no atual contexto de grave crise econômica e financeira que atinge os Municípios, que os prefeitos pressionem o Congresso Nacional para dar celeridade à Pauta Municipalista.
Dentre os itens compreendidos na pauta, estão a reforma do Pacto Federativo; a questão do Imposto Sobre Serviços (ISS) que aguarda aprovação pelo Senado e que permitirá, se aprovada, justa distribuição aos Municípios dos recursos gerados com a cobrança do imposto; prorrogação do prazo da Lei dos Lixões; e a necessidade de que o STF se manifeste sobre a distribuição dos royalties.
Dentre os itens compreendidos na pauta, estão a reforma do Pacto Federativo; a questão do Imposto Sobre Serviços (ISS) que aguarda aprovação pelo Senado e que permitirá, se aprovada, justa distribuição aos Municípios dos recursos gerados com a cobrança do imposto; prorrogação do prazo da Lei dos Lixões; e a necessidade de que o STF se manifeste sobre a distribuição dos royalties.
“Estas propostas são muito importantes para os Municípios e não impactam no orçamento da União e nem dos Estados”, afirmou Santos.
Outro tema que gera expectativas para os prefeitos refere-se ao veto da presidente da República, Dilma Rousseff, à multa da repatriação de valores, que foi aprovado no Congresso Nacional, o compartilhamento de 15% do imposto e 15% da multa.
“Queremos que o Congresso derrube este veto”, completou ele.
Para mais informações sobre a XIX Marcha, acesse: www.marcha.cnm.org.br
Para mais informações sobre a XIX Marcha, acesse: www.marcha.cnm.org.br
Fonte: Portal CNM