Funasa fixa regras para implantar sistemas de abastecimento de água em áreas rurais e comunidades tradicionais
17/07/2017
Portaria da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) estabelece critérios e procedimentos para aplicação de recursos orçamentários e financeiros nas ações de implantação, ampliação ou melhoria de Sistemas de Abastecimento de Água em áreas rurais e comunidades tradicionais, fora do perímetro urbano definido por lei municipal e em comunidades quilombolas certificadas e/ou tituladas. A medida foi publicada nesta sexta-feira, 14 de julho, no Diário Oficial da União (DOU).
A publicação institui processo seletivo para priorização de repasse de recursos orçamentários e financeiros. Destaca-se que os projetos apresentados deverão atender às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), às determinações do Ministério da Saúde, ao Manual de Orientações Técnicas para Elaboração e Apresentação de Propostas e Projetos para Sistemas de Abastecimento de Água (Funasa), e demais normativos vigentes relacionados a projetos de sistemas de abastecimento de água.A inscrição no processo seletivo deve ser feita via Carta Consulta no Sistema Integrado de Gerenciamento de Ações da Funasa (Siga), disponível no sítio eletrônico da Funasa.
O prazo é de 15 dias corridos, a contar da data de publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado por igual período. As entidades governamentais que não possuem cadastro e senha no sistema, ou que necessitem atualizar os dados cadastrais, deverão enviar e-mail para csu@funasa.gov.br a fim de obter a senha de acesso ao sistema.Ainda de acordo com a Portaria, a “Funasa não está obrigada a celebrar os instrumentos com os proponentes selecionados e classificados”. As celebrações ocorrerão de acordo com a oportunidade e conveniência do órgão concedente, condicionadas à disponibilidade e à programação orçamentária da autarquia.
Posicionamento
Segundo a Organização Mundial na Saúde (OMS), para cada dólar investido em saneamento, quatro dólares são economizados em saúde, no combate a doenças infectocontagiosas de veiculação hídrica.A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta a importância de que áreas historicamente negligenciadas no acesso à saneamento, como áreas rurais e comunidades tradicionais, tenham prioridade no acesso a recursos.
Desse modo, será possível alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico.Os gestores municipais são protagonistas nesse processo e podem participar ativamente, enviando propostas relativas à essas iniciativas para que recursos como esse sejam utilizados.
Acesse o site da Funasa
Veja aqui a Portaria
A publicação institui processo seletivo para priorização de repasse de recursos orçamentários e financeiros. Destaca-se que os projetos apresentados deverão atender às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), às determinações do Ministério da Saúde, ao Manual de Orientações Técnicas para Elaboração e Apresentação de Propostas e Projetos para Sistemas de Abastecimento de Água (Funasa), e demais normativos vigentes relacionados a projetos de sistemas de abastecimento de água.A inscrição no processo seletivo deve ser feita via Carta Consulta no Sistema Integrado de Gerenciamento de Ações da Funasa (Siga), disponível no sítio eletrônico da Funasa.
O prazo é de 15 dias corridos, a contar da data de publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado por igual período. As entidades governamentais que não possuem cadastro e senha no sistema, ou que necessitem atualizar os dados cadastrais, deverão enviar e-mail para csu@funasa.gov.br a fim de obter a senha de acesso ao sistema.Ainda de acordo com a Portaria, a “Funasa não está obrigada a celebrar os instrumentos com os proponentes selecionados e classificados”. As celebrações ocorrerão de acordo com a oportunidade e conveniência do órgão concedente, condicionadas à disponibilidade e à programação orçamentária da autarquia.
Posicionamento
Segundo a Organização Mundial na Saúde (OMS), para cada dólar investido em saneamento, quatro dólares são economizados em saúde, no combate a doenças infectocontagiosas de veiculação hídrica.A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta a importância de que áreas historicamente negligenciadas no acesso à saneamento, como áreas rurais e comunidades tradicionais, tenham prioridade no acesso a recursos.
Desse modo, será possível alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico.Os gestores municipais são protagonistas nesse processo e podem participar ativamente, enviando propostas relativas à essas iniciativas para que recursos como esse sejam utilizados.
Acesse o site da Funasa
Veja aqui a Portaria
Fonte: Portal CNM