Fórum de Vereadores destaca trabalho do municipalismo em defesa dos governos locais
31/10/2017
“A Confederação Nacional de Municípios (CNM) trabalha em prol do Ente público municipal”. Esse entendimento norteou a cerimônia de abertura do Fórum de Vereadores, na manhã desta terça-feira, 30 de outubro, em Brasília. O encontro busca fortalecer a participação do legislativo local no movimento municipalista nacional para garantir novas conquistas, e para isso promoverá atividades durantes os dois primeiros dias desta semana.
Composto por representes da Confederação e por vereadores do Rio Grande do Sul, a mesa de abertura saudou os presentes. Além de mencionar a programação prevista, o colaborador da entidade, Kim Damasceno, apresentou o Boletim CNM, que é a publicação mensal da entidade enviada a todas Prefeituras e Câmara de Vereadores.
O consultor da CNM Ângelo Roncalli fez o uso da palavra para destacar a importância dos vereadores nas ações municipalistas. Em nome do presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, ele reforçou o papel dos vereadores para impulsionar as conquistas que chegam a população brasileira de Norte a Sul do País. “As pautas que são apresentadas, para melhorar a Saúde, a Educação e as demais áreas, são conquistas que vocês podem explorar no dia a dia”, aconselhou.
Bandeira
Ao representar os participantes, os vereadores gaúchos de Ibirubá e Mariana Pimentel, Tuta Rebelato e Gabriel Bolzan, enfatizaram o trabalho da CNM em defesa dos Municípios. “Eu cravei a bandeira do municipalismo na minha cidade", disse Rebelato. Bolzan agradeceu o convite e reforçou a necessidade de agregar o legislativo no cotidiano da Confederação.“Desde 1980, a CNM trabalhou ativamente em todos os grandes momentos em que houve a necessidades de fazer valer a ideia da importância do Ente público Município”, explicou a consultora jurídica da Confederação, Elena Garrido, ao falar sobre o chamamento da entidade para envolver os vereadores de forma mais ativa no movimento. Ainda conforme esclarecimentos da especialista, a partir de 1997, a entidade assumiu um papel mais ativo de defesa dos governos locais.
Atuação
Elena também apresentou um breve histórico sobre o Fórum de Vereadores, que começou como parte da programação anual da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a partir de 2006. Segundo ela, embora a imprensa nacional vincule o evento como sendo de prefeitos, a premissa da agenda é garantir benefícios a todos os Municípios, a partir do trabalho junto ao Executivo e ao Legislativo Federais. “ Na verdade, Brasília só funciona sob pressão”, resumiu a representante da Confederação ao falar sobre as Marchas.
Encerrada a abertura, a especialista jurídica em assuntos municipais concedeu uma aula sobre a República Federativa do Brasil. Ela explicou que o sistema de governo federativo, que é a união de estados para formar uma nação, começou nos Estados Unidos da América, a partir de 13 colônias autônomas. Na contramão, o Brasil colônia desagregou o Governo Central e desconcentrou o Estado Unitário.
Autonomia
“A Constituição Federal de 1988 reforça esse modelo da Federação Brasileira, e eleva a condição de Ente Federado também os Municípios, com autonomia política, financeira e administrativa”, apresentou Elena. Ela também destacou os artigos constitucionais que tratam das atribuições dos Entes Federados – União, Estados, Distrito Federal e Municípios –, principalmente o artigo 23 que estabelece as competências comuns.
Depois conceder a resumida aula, a consultora jurídica da CNM abordou a reinvindicação municipalista de revisão do Pacto Federativo, que é justamente a definição das competências dos Entes, dos encargos e dos recursos financeiros destinados à sua promoção. Ainda na manhã desta segunda, Elena palestrou sobre O papel fiscalizador do ente local.
Composto por representes da Confederação e por vereadores do Rio Grande do Sul, a mesa de abertura saudou os presentes. Além de mencionar a programação prevista, o colaborador da entidade, Kim Damasceno, apresentou o Boletim CNM, que é a publicação mensal da entidade enviada a todas Prefeituras e Câmara de Vereadores.
O consultor da CNM Ângelo Roncalli fez o uso da palavra para destacar a importância dos vereadores nas ações municipalistas. Em nome do presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, ele reforçou o papel dos vereadores para impulsionar as conquistas que chegam a população brasileira de Norte a Sul do País. “As pautas que são apresentadas, para melhorar a Saúde, a Educação e as demais áreas, são conquistas que vocês podem explorar no dia a dia”, aconselhou.
Bandeira
Ao representar os participantes, os vereadores gaúchos de Ibirubá e Mariana Pimentel, Tuta Rebelato e Gabriel Bolzan, enfatizaram o trabalho da CNM em defesa dos Municípios. “Eu cravei a bandeira do municipalismo na minha cidade", disse Rebelato. Bolzan agradeceu o convite e reforçou a necessidade de agregar o legislativo no cotidiano da Confederação.“Desde 1980, a CNM trabalhou ativamente em todos os grandes momentos em que houve a necessidades de fazer valer a ideia da importância do Ente público Município”, explicou a consultora jurídica da Confederação, Elena Garrido, ao falar sobre o chamamento da entidade para envolver os vereadores de forma mais ativa no movimento. Ainda conforme esclarecimentos da especialista, a partir de 1997, a entidade assumiu um papel mais ativo de defesa dos governos locais.
Atuação
Elena também apresentou um breve histórico sobre o Fórum de Vereadores, que começou como parte da programação anual da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a partir de 2006. Segundo ela, embora a imprensa nacional vincule o evento como sendo de prefeitos, a premissa da agenda é garantir benefícios a todos os Municípios, a partir do trabalho junto ao Executivo e ao Legislativo Federais. “ Na verdade, Brasília só funciona sob pressão”, resumiu a representante da Confederação ao falar sobre as Marchas.
Encerrada a abertura, a especialista jurídica em assuntos municipais concedeu uma aula sobre a República Federativa do Brasil. Ela explicou que o sistema de governo federativo, que é a união de estados para formar uma nação, começou nos Estados Unidos da América, a partir de 13 colônias autônomas. Na contramão, o Brasil colônia desagregou o Governo Central e desconcentrou o Estado Unitário.
Autonomia
“A Constituição Federal de 1988 reforça esse modelo da Federação Brasileira, e eleva a condição de Ente Federado também os Municípios, com autonomia política, financeira e administrativa”, apresentou Elena. Ela também destacou os artigos constitucionais que tratam das atribuições dos Entes Federados – União, Estados, Distrito Federal e Municípios –, principalmente o artigo 23 que estabelece as competências comuns.
Depois conceder a resumida aula, a consultora jurídica da CNM abordou a reinvindicação municipalista de revisão do Pacto Federativo, que é justamente a definição das competências dos Entes, dos encargos e dos recursos financeiros destinados à sua promoção. Ainda na manhã desta segunda, Elena palestrou sobre O papel fiscalizador do ente local.
Fonte: Portal CNM