Floriano (PI) recebe Seminário da CNM sobre Medidas de Fim de Mandato
13/04/2016
As medidas que os prefeitos devem adotar neste último ano de gestão e as preocupações com as vedações referentes à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à Lei Eleitoral (LE) nortearam os debates do Seminário sobre Medidas de Fim de Mandato. O evento, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Associação Piauiense de Municípios (APPM), foi realizado na cidade de Floriano na terça-feira, 12 de abril.
O encontro é destinado a orientar prefeitos e secretários em relação às ações da administração pública no último ano de mandato. O encerramento da gestão é uma preocupação da CNM por conta da LRF. A legislação impõe aos prefeitos inúmeras obrigações. Outro ponto que pode trazer problemas são as vedações eleitorais.
A apreensão da Confederação aumenta ainda mais com as consequentes quedas em arrecadação e repasses desde 2015 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Durante o evento, a entidade lembrou que a atividade econômica do País está praticamente paralisada, o que provoca uma retração e inviabiliza a gestão nos Municípios.
Orientações
A realização do Seminário é uma tentativa da CNM e das entidades parceiras do evento em orientar e contribuir com a redução dos impactos negativos decorrentes da crise financeira no País. A Confederação ressaltou a necessidade de cumprir a LRF e a LE no momento em que se encerram os mandatos e iniciam as vedações nos três meses que antecedem as eleições.Nesse período, os gestores ficam impedidos, por exemplo, de promoverem eventos (shows) e não podem participar de inaugurações de obras e nem reajustar salários de funcionários vinculados às prefeituras.
Presente no encontro, o prefeito de Floriano, Gilberto Júnior, destacou a importância da mensagem da Confederação. “Todas os Municípios passam por dificuldades e a CNM orienta que todos os gestores tem que dar as mãos e se qualificar para que não haja uma série de problemas pela frente tanto no aspecto eleitoral quanto na prestação de contas e todos os demais aspectos de gestão pública”, disse.
O encontro também tem a parceria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), da Associação dos Municípios da Micro Região do Médio Parnaíba (Ampar) e do Consórcio Regional Planície Litorânea (Coredepi). O evento contou com a presença de gestores do Piauí e do Maranhão. Na quinta-feira, 14 de abril, será a vez do Município piauiense de Piripiri receber o Seminário Medidas de Fim de Mandato. A realização dos encontros faz parte do projeto Ação Municipalista da CNM.
Agência CNM, com informações da APPM
O encontro é destinado a orientar prefeitos e secretários em relação às ações da administração pública no último ano de mandato. O encerramento da gestão é uma preocupação da CNM por conta da LRF. A legislação impõe aos prefeitos inúmeras obrigações. Outro ponto que pode trazer problemas são as vedações eleitorais.
A apreensão da Confederação aumenta ainda mais com as consequentes quedas em arrecadação e repasses desde 2015 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Durante o evento, a entidade lembrou que a atividade econômica do País está praticamente paralisada, o que provoca uma retração e inviabiliza a gestão nos Municípios.
Orientações
A realização do Seminário é uma tentativa da CNM e das entidades parceiras do evento em orientar e contribuir com a redução dos impactos negativos decorrentes da crise financeira no País. A Confederação ressaltou a necessidade de cumprir a LRF e a LE no momento em que se encerram os mandatos e iniciam as vedações nos três meses que antecedem as eleições.Nesse período, os gestores ficam impedidos, por exemplo, de promoverem eventos (shows) e não podem participar de inaugurações de obras e nem reajustar salários de funcionários vinculados às prefeituras.
Presente no encontro, o prefeito de Floriano, Gilberto Júnior, destacou a importância da mensagem da Confederação. “Todas os Municípios passam por dificuldades e a CNM orienta que todos os gestores tem que dar as mãos e se qualificar para que não haja uma série de problemas pela frente tanto no aspecto eleitoral quanto na prestação de contas e todos os demais aspectos de gestão pública”, disse.
O encontro também tem a parceria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), da Associação dos Municípios da Micro Região do Médio Parnaíba (Ampar) e do Consórcio Regional Planície Litorânea (Coredepi). O evento contou com a presença de gestores do Piauí e do Maranhão. Na quinta-feira, 14 de abril, será a vez do Município piauiense de Piripiri receber o Seminário Medidas de Fim de Mandato. A realização dos encontros faz parte do projeto Ação Municipalista da CNM.
Agência CNM, com informações da APPM
Fonte: Portal CNM