Fim da participação obrigatória da Petrobras na exploração do pré-sal é aprovado no Senado

26/02/2016

A revogação da participação obrigatória da Petrobras na exploração do petróleo da camada pré-sal foi aprovada nesta quarta-feira, 24 de fevereiro, no Plenário do Senado. A Proposta de Lei do Senado (PLS) 131/2015, do senador José Serra (PSDB–SP), tramitava em regime de urgência e segue agora para a Câmara dos Deputados. O substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB-RR) foi aceito por 40 votos a 26 e duas abstenções.
 

Pela lei atual, aprovada em 2010, a Petrobras deve atuar como operadora única dos campos do pré-sal com uma participação de pelo menos 30%. Além de ser a empresa responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção. No substitutivo aprovado, cabe ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) oferecer à Petrobras a exploração mínima de 30% em cada campo e a empresa se manifestará se aceita ou não a responsabilidade.
 

O texto do PLS propõe o fim da exclusividade sem retirar a preferência da estatal. O argumento é que esta mudança alivia a Petrobras de uma obrigação que ela não pode mais arcar já que não tem mais condições de investimento.
 

Discussões e divergências

“A única coisa que o projeto faz é tirar a obrigatoriedade de essa empresa ter que investir em cada poço do pré-sal mais ainda, com 30%. Ninguém está entregando nada. Ninguém está levando nada embora. Tudo continua nas mãos do poder público, apenas a Petrobras não é obrigada a investir. Apenas isso. Se ela quiser, em um mês, ela manifesta sua intenção e controlará o poço” observou Serra.
 

As divergências dos senadores sobre a matéria foram discutidas por seis horas.
 

Da Agência CNM, com informação da Agência Senado

Fonte: Portal CNM