Especialistas discutem em seminário temas de interesse do legislativo municipal

22/02/2016

“Urgências legislativas nas Câmaras Municipais” é o que o seminário promovido pela Federação Nacional dos Servidores dos Legislativos e Tribunais de Contas Municipais (Fenalegis) que será realizado a partir desta segunda-feira, 22 de fevereiro, no auditório do Interlegis, em Brasília.
 

Serão abordados os temas mais sensíveis para vereadores, servidores e suas instituições, sobretudo em ano eleitoral. Além do credenciamento, haverá no dia 22, o painel sobre o tema “Reação à demonização das câmaras municipais”.
 

Durante o evento serão realizadas palestras sobre vários assuntos. Uma delas será sobre a necessidade de transparência das câmaras municipais a partir dos seus sites já que boa parte das câmaras, em todo o país, está em desacordo com as Leis de Acesso à Informação (LAI) e de Transparência, por não terem um site na internet.
 

Apoio e temas

O Programa Interlegis disponibiliza gratuitamente o Portal Modelo e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ferramentas tecnológicas desenvolvidas em software livre e disponibilizadas gratuitamente para as casas legislativas que supram esta deficiência. Por causa dessa falha, muitas câmaras estão enfrentando problemas com o Ministério Público (MP) ou o Tribunal de Contas de seus respectivos estados.
 

Os contenciosos com o MP serão, inclusive, o tema de abertura da programação do dia 23 de fevereiro. Ainda no dia 23, especialistas vão falar sobre as condutas vedadas em ano eleitoral, atos de improbidade, a questão da devolução (ou não) de recursos ao Executivo, autonomia do legislativo municipal.
 

No dia 24, os temas vão da transparência e novas tecnologias a questões orçamentárias, passando por temas relacionados à administração interna das câmaras e sua relação com os servidores, entre outros. Todas essas questões serão abordadas por especialistas como o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral Joelson Dias e o diretor do Instituto de Direito Público de Brasília, Daniel Falcão.
 

Veja aqui a programação completa.

Da Agência CNM, com informação da Agência Senado

Fonte: Portal CNM