Emissão de passaportes deve voltar com publicação de lei que libera verba para confecção do documento
21/07/2017
A Lei 13.469/2017, que libera recursos para emissão de passaportes foi publicada na edição desta quinta-feira, 20 de julho, do Diário Oficial da União (DOU). A medida foi sancionada na quarta-feira-feira, 19 de julho, pelo presidente Michel Temer, e autorizou crédito extra de mais de R$ 102 milhões para o Ministério da Justiça.
O próximo passo será a abertura de empenho de recursos, por parte do Ministério do Planejamento, autorizando o repasse ao Ministério da Justiça, que destinará a verba para a Polícia Federal (PF).De acordo com a PF, são realizados 11 mil atendimentos por dia útil para a requisição do documento em todo o país. Como a paralisação já dura três semanas, a demanda não atendida pode superar 150 mil pedidos.
Agência CNM, com informações da Agência Brasil
O próximo passo será a abertura de empenho de recursos, por parte do Ministério do Planejamento, autorizando o repasse ao Ministério da Justiça, que destinará a verba para a Polícia Federal (PF).De acordo com a PF, são realizados 11 mil atendimentos por dia útil para a requisição do documento em todo o país. Como a paralisação já dura três semanas, a demanda não atendida pode superar 150 mil pedidos.
Agência CNM, com informações da Agência Brasil
Fonte: Portal CNM