Em visita à CNM, prefeito paranaense defende alteração de leis para melhorar a gestão
16/03/2016
Buscar a desburocratização e atualização de normas e leis para facilitar a gestão municipal também deve ser reivindicação do movimento municipalista nacional, além de mais recursos financeiros. A sugestão é do prefeito de Santa Mariana (SC), Jorge Rodrigues Nunes, que aproveitou viagem a Brasília para conhecer a sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), na manhã desta quarta-feira, 16 de março.
Ele foi recebido pela equipe técnica e institucional da entidade, e aproveitou para retirar sua carteira de identificação de prefeito – documento simbólico fornecido pela Confederação. O prefeito estava acompanhado do vice-prefeito, José Marcelo Piovan Guimarães, e dos secretários de Planejamento e Saúde, Nelson Paulino Leite Junior e José Carlos Busetti. Na ocasião, ele mencionou algumas medidas, com a expectativa de que sejam incluídas na pauta de debates da XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – marcada entre os dias 9 e 12 de maio.
Segundo ele, muitas vezes, os prefeitos participam da Marcha pensando em melhorar a arrecadação dos seus Municípios. “Estamos apresentando algumas reivindicações que não vinculam aumento de arrecadação, mas sim desburocratização. Para o Munícipios tenha liberdade maior para trabalhar”, destacou o gestor.
Dentre elas: mudança da na Lei 4.320/1964, “que corresponde ao remanejamento dentro do orçamento para que os Municípios não fiquem engessados – dependendo da Câmara Municipal; e na DRU [Desvinculação de Receitas da União] DRU), que tem que acabar”. O prefeito também sugere mudanças do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) e na Lei 866/1993 que trata das licitações. “Dentro da lei do Fundeb, tem Municípios com déficit entre o que manda para o Fundo e o que volta para o Município. Às vezes, um Município pobre tá ajudando a subsidiar uma Município que tem condições de bancar sua Educação”, esclareceu.
Alteração
Sobre a lei que estabeleceu as normas para licitações do poder público o gestor defende que seja reajustado o valor limite – hoje em R$ 8 mil para compra de materiais e R$ 15 mil para obras. Nunes também sugere modificações na Lei 101/2000 de Responsabilidade Fiscal (LRF), em relação ao limite de gastos com pessoal. Para ele, esse índice deve ser revisto por conta do aumento vegetativo na folha de pessoal, conta dos pisos salariais de categorias e do reajuste do salário mínimo.
Ele reconhece que a participação dos gestores municipais brasileiros na Marcha é fundamental para que se conquista mais agilidade no dia a dia das Prefeituras. “Todos os prefeitos que tem passado por dificuldades que venham a Brasília para monstra, realmente, o que precisamos”, disse o prefeito paranaense. Ele completou: “precisamos de aumento de arrecadação, mas também precisamos de lutar pela desburocratização e uma agilidade maior no dia a dia dos prefeitos.
E para isso, as leis que regem todos os Municípios precisam ser alteradas”. Saiba mais sobre a Marcha aqui
Ele foi recebido pela equipe técnica e institucional da entidade, e aproveitou para retirar sua carteira de identificação de prefeito – documento simbólico fornecido pela Confederação. O prefeito estava acompanhado do vice-prefeito, José Marcelo Piovan Guimarães, e dos secretários de Planejamento e Saúde, Nelson Paulino Leite Junior e José Carlos Busetti. Na ocasião, ele mencionou algumas medidas, com a expectativa de que sejam incluídas na pauta de debates da XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – marcada entre os dias 9 e 12 de maio.
Segundo ele, muitas vezes, os prefeitos participam da Marcha pensando em melhorar a arrecadação dos seus Municípios. “Estamos apresentando algumas reivindicações que não vinculam aumento de arrecadação, mas sim desburocratização. Para o Munícipios tenha liberdade maior para trabalhar”, destacou o gestor.
Dentre elas: mudança da na Lei 4.320/1964, “que corresponde ao remanejamento dentro do orçamento para que os Municípios não fiquem engessados – dependendo da Câmara Municipal; e na DRU [Desvinculação de Receitas da União] DRU), que tem que acabar”. O prefeito também sugere mudanças do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) e na Lei 866/1993 que trata das licitações. “Dentro da lei do Fundeb, tem Municípios com déficit entre o que manda para o Fundo e o que volta para o Município. Às vezes, um Município pobre tá ajudando a subsidiar uma Município que tem condições de bancar sua Educação”, esclareceu.
Alteração
Sobre a lei que estabeleceu as normas para licitações do poder público o gestor defende que seja reajustado o valor limite – hoje em R$ 8 mil para compra de materiais e R$ 15 mil para obras. Nunes também sugere modificações na Lei 101/2000 de Responsabilidade Fiscal (LRF), em relação ao limite de gastos com pessoal. Para ele, esse índice deve ser revisto por conta do aumento vegetativo na folha de pessoal, conta dos pisos salariais de categorias e do reajuste do salário mínimo.
Ele reconhece que a participação dos gestores municipais brasileiros na Marcha é fundamental para que se conquista mais agilidade no dia a dia das Prefeituras. “Todos os prefeitos que tem passado por dificuldades que venham a Brasília para monstra, realmente, o que precisamos”, disse o prefeito paranaense. Ele completou: “precisamos de aumento de arrecadação, mas também precisamos de lutar pela desburocratização e uma agilidade maior no dia a dia dos prefeitos.
E para isso, as leis que regem todos os Municípios precisam ser alteradas”. Saiba mais sobre a Marcha aqui
Fonte: Portal CNM