Em reunião na sede da AMA, CNM apresenta a Renan Calheiros emendas à MP 778
25/07/2017
As emendas ao texto da Medida Provisória (MP) 778/2017, que prevê o parcelamento das dívidas previdenciárias propostas pelo movimento municipalista, foram apresentadas nesta segunda-feira, 24 de julho, ao senador Renan Calheiros (PMDB-AL). O encontro foi realizado na sede da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e contou com a participação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do presidente da AMA, Hugo Wanderley.A reunião contou com a participação de aproximadamente 100 pessoas, sendo 60 gestores do Estado de Alagoas.
A CNM foi representada pelo primeiro secretário da entidade, Eduardo Tabosa, e pelo consultor Eduardo Stranz. Na ocasião, a entidade apresentou a Renan Calheiros as solicitações do movimento municipalista para que elas estejam no relatório da MP.O parlamentar alagoano se prontificou a ajudar e disse que vai trabalhar junto ao relator da MP, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), e à bancada do partido para que as emendas sejam acatadas.
Outro ponto reforçado pela Confederação para os gestores no encontro foi em relação ao prazo de adesão ao parcelamento das contribuições previdenciárias junto à Receita Federal do Brasil (RFB). O prazo termina no dia 31 de julho. Até agora, cerca de 8% dos Municípios fizeram o pedido.
Repatriação e ISS
Outras conquistas municipalistas como a repatriação de recursos remetidos ao exterior e ao Imposto sobre Serviços (ISS) também estiveram na pauta do encontro.
A CNM deu mais detalhes sobre as mudanças com a nova Lei do ISS, que descentraliza a receita oriunda da arrecadação do tributo.Os repasses da repatriação aos Municípios representaram cerca de R$ 10,5 bilhões brutos e R$ 8,4 líquidos descontados o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A CNM foi representada pelo primeiro secretário da entidade, Eduardo Tabosa, e pelo consultor Eduardo Stranz. Na ocasião, a entidade apresentou a Renan Calheiros as solicitações do movimento municipalista para que elas estejam no relatório da MP.O parlamentar alagoano se prontificou a ajudar e disse que vai trabalhar junto ao relator da MP, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), e à bancada do partido para que as emendas sejam acatadas.
Outro ponto reforçado pela Confederação para os gestores no encontro foi em relação ao prazo de adesão ao parcelamento das contribuições previdenciárias junto à Receita Federal do Brasil (RFB). O prazo termina no dia 31 de julho. Até agora, cerca de 8% dos Municípios fizeram o pedido.
Repatriação e ISS
Outras conquistas municipalistas como a repatriação de recursos remetidos ao exterior e ao Imposto sobre Serviços (ISS) também estiveram na pauta do encontro.
A CNM deu mais detalhes sobre as mudanças com a nova Lei do ISS, que descentraliza a receita oriunda da arrecadação do tributo.Os repasses da repatriação aos Municípios representaram cerca de R$ 10,5 bilhões brutos e R$ 8,4 líquidos descontados o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Fonte: Portal CNM