Em momento de crise, Senado aprova reajuste para servidores do Judiciário
30/06/2016
O reajuste de salários dos servidores do Judiciário foi aprovado pelo Senado Federal na última quarta-feira, 29 de junho. A proposta consta no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 29/2016 e estabelece um aumento de 41,47% ao grupo. Com a aprovação dos senadores, o PLC segue para sanção presidencial.A princípio, havia dúvida se o valor constante do Orçamento para 2016 seria suficiente para cobrir o reajuste.
Os parlamentares confirmaram com o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, que o aumento está dentro do planejamento orçamentário da União.Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na mesma data, porém, o ministro fez algumas considerações. Ele explicou que o reajuste só terá vigência a partir de julho, com impacto na folha de pagamento de agosto.
O projeto referente aos servidores do Judiciário terá impacto de R$ 1,7 bilhão, com provisão na lei orçamentaria anual de R$ 1,8 bilhão.Um dos argumentos dos senadores para aprovação da matéria é de que a categoria teve perdas salariais significativas desde 2008. O vice-presidente da Casa, senador Jorge Viana (PT-AC), que relatou a matéria na CAE, reforçou em Plenário que o projeto prevê a recomposição salarial dos servidores numa tentativa de reativar o poder de compra da categoria. “Desde de 2014 os servidores estão à espera dessa reivindicação, que é justa”, defendeu.
O aumento mais criticado é o do teto dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que serve de parâmetro para o teto do funcionalismo público e consta no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 27/2016. Líder da minoria no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ) registrou a resistência da bancada em aprovar a proposta em um momento de crise como o atual.Entenda o reajusteO PLC 29/2016 estabelece reajuste de aproximadamente 41,47% para os servidores do Judiciário da União.
O aumento será dado de forma escalonada, em oito parcelas, com início em junho de 2016 até julho de 2019. Além disso, a gratificação judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico, chegará gradualmente a 140%, em janeiro de 2019.O projeto também concede, a partir de janeiro de 2016, reajuste de até 25% para os cargos em comissão, mesmo percentual usado para assemelhados no Executivo. Segundo a proposta, técnicos judiciários com curso superior receberão adicional de qualificação. Atualmente, a Lei 11.416/2006, que trata das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, garante esse adicional somente para servidores com mestrado, doutorado ou especialização.
Da Agência CNM, com informações da Agência Senado
Os parlamentares confirmaram com o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, que o aumento está dentro do planejamento orçamentário da União.Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na mesma data, porém, o ministro fez algumas considerações. Ele explicou que o reajuste só terá vigência a partir de julho, com impacto na folha de pagamento de agosto.
O projeto referente aos servidores do Judiciário terá impacto de R$ 1,7 bilhão, com provisão na lei orçamentaria anual de R$ 1,8 bilhão.Um dos argumentos dos senadores para aprovação da matéria é de que a categoria teve perdas salariais significativas desde 2008. O vice-presidente da Casa, senador Jorge Viana (PT-AC), que relatou a matéria na CAE, reforçou em Plenário que o projeto prevê a recomposição salarial dos servidores numa tentativa de reativar o poder de compra da categoria. “Desde de 2014 os servidores estão à espera dessa reivindicação, que é justa”, defendeu.
O aumento mais criticado é o do teto dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que serve de parâmetro para o teto do funcionalismo público e consta no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 27/2016. Líder da minoria no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ) registrou a resistência da bancada em aprovar a proposta em um momento de crise como o atual.Entenda o reajusteO PLC 29/2016 estabelece reajuste de aproximadamente 41,47% para os servidores do Judiciário da União.
O aumento será dado de forma escalonada, em oito parcelas, com início em junho de 2016 até julho de 2019. Além disso, a gratificação judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico, chegará gradualmente a 140%, em janeiro de 2019.O projeto também concede, a partir de janeiro de 2016, reajuste de até 25% para os cargos em comissão, mesmo percentual usado para assemelhados no Executivo. Segundo a proposta, técnicos judiciários com curso superior receberão adicional de qualificação. Atualmente, a Lei 11.416/2006, que trata das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, garante esse adicional somente para servidores com mestrado, doutorado ou especialização.
Da Agência CNM, com informações da Agência Senado
Fonte: Portal CNM