Durante sessão, deputados reafirmam a necessidade de aumento de verba para saúde com a aprovação da PEC 1/2015

O Plenário da Câmara dos Deputados começou a discutir na quarta-feira, 24 de fevereiro, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 01/2015, do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que aumenta o valor mínimo aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde. A PEC tem o apoio de várias entidades, conselhos e federações da área da saúde, inclusive da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

 

Na sessão que se estendeu pela noite, vários deputados ocuparam a Tribuna da Câmara para defender a aprovação da PEC. A proposta tem por objetivo definir novos índices de investimento da União em Saúde, chegando em 19,4% da Receita Corrente Líquida (RCL) no 6.º ano de vigência. A CNM solicita aos prefeitos a entrarem em contato com seus respectivos parlamentares para manifestar o parecer favorável da Confederação pela aprovação da PEC 1/2015.

 

A atual forma que definiu gastos nessa área, a Emenda Constitucional (EC) 86/2015, mostrou-se prejudicial a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente a Emenda define os gastos mínimos da União com saúde em 13,2% da receita corrente líquida para 2016, subindo até 15% em 2020. Na prática, houve a redução dos recursos financeiros para a Saúde. Ou seja, a sustentabilidade do modelo de financiamento que já era caótica ficou ainda mais comprometida, especialmente no caso dos gestores municipais.