Despesas de Educação e Saúde devem ser corrigidas pela inflação, indica ministro
04/07/2016
Criar um mecanismo para frear o crescimento das despesas públicas, e impedir que essas se mantenham muito acima da receita arrecadada, é o que propõe o governo interino do presidente da República, Michel Temer.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, voltou a afirmar que os dispêndios com Saúde e Educação também devem ser corrigidos pela inflação.Em entrevista à Rádio Estadão, o representante do governo falou sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto de gastos enviada ao Congresso Nacional.
O texto também vincula o limite mínimo de gastos das duas áreas prioritárias ao critério de correção. Isso, porque, para Meirelles, o ritmo de crescimento dos gastos com Saúde, Educação e Previdência Social inviabilizaram um controle maior das despesas nas últimas décadas."Esses itens crescendo com vinculação à receita tributária, na medida que ao longo dos anos a receita tende a crescer com a recuperação da economia, a tendência seria essas despesas crescerem mais do que o restante e inviabilizarem o teto", disse Meirelles.
Ele afirmou ainda que o projeto representa uma mudança estrutural no gasto público brasileiro, pois prevê crescimento real zero das despesas.
Problema
No entanto, o problema que está em evidência, hoje no governo federal, afeta os governos locais há anos. Mas, no caso deles, o problema se agrava com a transferência de demandas dos governos federal e estadual aos Municípios.
Dentre os problemas que desestabiliza as receitas das Prefeituras estão o reajuste do piso salarial dos professores e o não cumprimento do porcentual constitucional dos outros Entes federados com a Saúde.Agora que o problema é uma realidade do governo federal, se busca uma medida, mas até então os Municípios tiveram eu se virar para atender as demandas, pagar salários e ainda cumprir com as determinações legais. Inclusive da Lei 101/2000 de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Agência CNM, com informações da Agência Estado
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, voltou a afirmar que os dispêndios com Saúde e Educação também devem ser corrigidos pela inflação.Em entrevista à Rádio Estadão, o representante do governo falou sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto de gastos enviada ao Congresso Nacional.
O texto também vincula o limite mínimo de gastos das duas áreas prioritárias ao critério de correção. Isso, porque, para Meirelles, o ritmo de crescimento dos gastos com Saúde, Educação e Previdência Social inviabilizaram um controle maior das despesas nas últimas décadas."Esses itens crescendo com vinculação à receita tributária, na medida que ao longo dos anos a receita tende a crescer com a recuperação da economia, a tendência seria essas despesas crescerem mais do que o restante e inviabilizarem o teto", disse Meirelles.
Ele afirmou ainda que o projeto representa uma mudança estrutural no gasto público brasileiro, pois prevê crescimento real zero das despesas.
Problema
No entanto, o problema que está em evidência, hoje no governo federal, afeta os governos locais há anos. Mas, no caso deles, o problema se agrava com a transferência de demandas dos governos federal e estadual aos Municípios.
Dentre os problemas que desestabiliza as receitas das Prefeituras estão o reajuste do piso salarial dos professores e o não cumprimento do porcentual constitucional dos outros Entes federados com a Saúde.Agora que o problema é uma realidade do governo federal, se busca uma medida, mas até então os Municípios tiveram eu se virar para atender as demandas, pagar salários e ainda cumprir com as determinações legais. Inclusive da Lei 101/2000 de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Agência CNM, com informações da Agência Estado
Fonte: Portal CNM