Desafios de Final do Mandato será o tema XIX edição da Marcha, anuncia CNM
16/03/2016
Desafios de Final do Mandato. Esse será o tema da XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, agendada de 9 a 12 de maio, na Capital Federal. Divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), nesta terça-feira, 15 de março, o tema representa a síntese do encontro, que assim como nos anos anteriores, reunirá de milhares de pessoas durante sua extensa programação.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, chama atenção dos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e demais integrantes da administração municipal para esses desafios. Ele menciona, como exemplo, o de fechar as contas, atendendo os preceitos da Lei 101/2000 de Responsabilidade Fiscal (LRF). Uma das preocupações levantadas pelo líder municipalista, é a quantidade de gestores com dificuldades para acertar receitas e despesas e o número de prefeitos que terão as contas rejeitadas.
Segundo ele, isso ocorre, na maioria das vezes, por conta da elevada demanda dos governos locais diante dos recursos insuficientes para atender os anseios da população. Situação que foi se agravou, ao longo dos anos, com acumulo de responsabilidade repassadas pelos poderes estaduais e federal às Prefeituras.
Principalmente com a gestão de políticas públicas do governo federal. Ziulkoski lembra ainda que LRF estabelece normas à gestão fiscal, e prevê penalidades que vão de multa a reclusão do agente público para quem descumprir os seus limites. “Os prefeitos não têm de onde tirar dinheiro. A receita caiu muito e o cobertor é curto”, sinaliza o líder municipalista. Segundo ele, restam poucas alternativas, e elas serão debatidas com os participantes da Marcha.
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O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, chama atenção dos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e demais integrantes da administração municipal para esses desafios. Ele menciona, como exemplo, o de fechar as contas, atendendo os preceitos da Lei 101/2000 de Responsabilidade Fiscal (LRF). Uma das preocupações levantadas pelo líder municipalista, é a quantidade de gestores com dificuldades para acertar receitas e despesas e o número de prefeitos que terão as contas rejeitadas.
Segundo ele, isso ocorre, na maioria das vezes, por conta da elevada demanda dos governos locais diante dos recursos insuficientes para atender os anseios da população. Situação que foi se agravou, ao longo dos anos, com acumulo de responsabilidade repassadas pelos poderes estaduais e federal às Prefeituras.
Principalmente com a gestão de políticas públicas do governo federal. Ziulkoski lembra ainda que LRF estabelece normas à gestão fiscal, e prevê penalidades que vão de multa a reclusão do agente público para quem descumprir os seus limites. “Os prefeitos não têm de onde tirar dinheiro. A receita caiu muito e o cobertor é curto”, sinaliza o líder municipalista. Segundo ele, restam poucas alternativas, e elas serão debatidas com os participantes da Marcha.
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Fonte: Portal CNM