Deputados do PMDB recebem representantes da CNM e manifestam apoio a semana municipalista de votação
08/06/2016
O deputado Baleia Rossi (PMDB -SP), líder do partido na Câmara dos Deputados, sinalizou apoio a realização da semana municipalista de votação. Durante audiência com representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM), na manhã desta terça-feira, 7 de junho, o parlamentar declarou apoio às reivindicações municipalistas.
Além de Rossi, os deputados Hildo Rocha (PMDB-MA) e Mauro Pereira (PMDB -RS) participaram do encontro. Dentre os destaques apresentados, o secretário da CNM, Eduardo Tabosa, e os consultores Eduardo Stranz e Zulmir Rach reforçaram a necessidade de garantir o repasse do 1% a mais no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme garantido no texto aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidência da República.
Também procurou-se promover a revogação de portaria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que retirou dos Municípios os recursos do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) dos prestadores de serviços. A grande preocupação dos municipalistas está na determinação de que as Prefeituras repassem para a União esses valores retroativos há cinco anos.
Nesse aspecto, Rossi disse que vai reforçar a reivindicação da CNM, junto à presidência da República, para rever essa portaria. A medida foi noticiada pela Confederação, em maio, durante a XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A medida foi notíciada pela Confederação, em maio, durante a XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Veto
Também foi mencionada a votação do veto presidencial à repatriação, que ao ser mantido retirou dos Municípios a possibilidade de receber a verba proveniente da multa aplicada sobre os valores trazidos de volta ao país. Rossi deixou entender que a medida foi solicitada pelo governo, mas que uma emenda será apresentada para revigorar o dispositivo vetado.
Ele disse que foi necessário manter o veto para não obstruir a votação, mas que uma emenda à Medida Provisória (MP) 729/2016 já foi apresentada pelo deputado, Danilo Forte (PSC-SE). Sobre os resíduos sólidos e o critério de reajuste do piso salarial do magistério, os deputados participantes do encontro assumiram o compromisso de buscar uma saída para essas questões.
A título de exemplo, Tabosa, que é prefeito de Cumaru (PE), expôs que, no caso de seu Município, o piso consome 95% da receita da Educação. Diante disso, os parlamentares entenderam a gravidade da situação. Eles também compreenderam a importância de promover uma pauta de votação de projetos que impactam nos governos locais.
Leia também: Vice-presidente da CNM pede semana municipalista de votação para os próximos dias
FPM: presidente da CNM mostra impactos negativos durante o mandato
Além de Rossi, os deputados Hildo Rocha (PMDB-MA) e Mauro Pereira (PMDB -RS) participaram do encontro. Dentre os destaques apresentados, o secretário da CNM, Eduardo Tabosa, e os consultores Eduardo Stranz e Zulmir Rach reforçaram a necessidade de garantir o repasse do 1% a mais no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme garantido no texto aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidência da República.
Também procurou-se promover a revogação de portaria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que retirou dos Municípios os recursos do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) dos prestadores de serviços. A grande preocupação dos municipalistas está na determinação de que as Prefeituras repassem para a União esses valores retroativos há cinco anos.
Nesse aspecto, Rossi disse que vai reforçar a reivindicação da CNM, junto à presidência da República, para rever essa portaria. A medida foi noticiada pela Confederação, em maio, durante a XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A medida foi notíciada pela Confederação, em maio, durante a XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Veto
Também foi mencionada a votação do veto presidencial à repatriação, que ao ser mantido retirou dos Municípios a possibilidade de receber a verba proveniente da multa aplicada sobre os valores trazidos de volta ao país. Rossi deixou entender que a medida foi solicitada pelo governo, mas que uma emenda será apresentada para revigorar o dispositivo vetado.
Ele disse que foi necessário manter o veto para não obstruir a votação, mas que uma emenda à Medida Provisória (MP) 729/2016 já foi apresentada pelo deputado, Danilo Forte (PSC-SE). Sobre os resíduos sólidos e o critério de reajuste do piso salarial do magistério, os deputados participantes do encontro assumiram o compromisso de buscar uma saída para essas questões.
A título de exemplo, Tabosa, que é prefeito de Cumaru (PE), expôs que, no caso de seu Município, o piso consome 95% da receita da Educação. Diante disso, os parlamentares entenderam a gravidade da situação. Eles também compreenderam a importância de promover uma pauta de votação de projetos que impactam nos governos locais.
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Fonte: Portal CNM