Deputados aprovam MP da reforma administrativa

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, 17 de fevereiro, o texto-base da Medida Provisória (MP) 696/2015, que reorganiza e diminui ministérios e órgãos da Presidência da República. Promovida pelo governo federal em outubro do ano passado, a reforma reduz de 39 para 31 o número de ministérios.

Os parlamentares conseguiram votar o texto-base após acordo de não obstrução entre líderes partidários, estratégia que estava sendo adotada pelos oposicionistas. Uma vez acordada a votação, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou que a deliberação sobre destaques e emendas à MP ficariam para a sessão desta quinta-feira, 18 de fevereiro.

Se aprovada sem alterações, a proposta extinguirá dois ministérios e seis secretarias com status de ministérios e, consequentemente, os cargos de ministros dessas pastas. O texto ainda oficializará a fusão de alguns órgãos, como a dos ministérios do Trabalho e da Previdência Social.

Nas tentativas de obstruir a votação, a oposição alegava que a medida em questão não resultará em cortes de cargos comissionados. Líderes oposicionistas defenderam que a MP promove uma redução ilusória de ministérios, já que, segundo eles, realiza uma tranferência da estrutura do órgãos para outras pastas.

Ainda em discussão

Na sessão de hoje, pretende-se discutir emenda ao dispositivo que desfaz mudanças propostas pelo relator. Uma delas diz respeito a saída da Secretaria da Pequena e Micro Empresa do Ministério do Desenvolvimento para a Secretaria de Governo, ligada à Presidência da República.