Deputado Hildo Rocha relembra na XIX Marcha conquistas dos Municípios junto ao Congresso
11/05/2016
Após a apresentação do presidente em exercício da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, foi a vez dos parlamentares se pronunciarem no painel: Municípios e o Congresso Nacional. O primeiro deles foi deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que resgatou em seu discurso conquistas importantes do movimento municipalista.
Um dos primeiros pontos mencionados pelo parlamentar foi a Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis. “Eu acompanho a Marcha desde a primeira edição e lembro que, quando a Cide foi aprovada, os recursos iam apenas para a União. Os Municípios não tinham direito a receber esses recursos”, afirmou.
Rocha deu continuidade ao seu discurso ressaltando que nos dias de hoje os Municípios já possuem acesso à uma parcela desses recursos, o que é um avanço significativo. O deputado mencionou também a questão da iluminação pública e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Fonte de sobrevivência especialmente para as pequenas cidades, o Fundo obteve um aumento nos últimos anos, graças à luta da CNM e dos Municípios brasileiros, como lembrou Rocha. “O aumento de 1% do FPM é outra conquista muito importante que teve a participação definitiva da Confederação”, acrescentou o parlamentar.Ao final de sua fala, ele elencou alguns projetos em tramitação na Câmara dos Deputados, e que são de acordo com a Pauta Municipalista.
Entre eles, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2016, que aumenta a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM).
Um dos primeiros pontos mencionados pelo parlamentar foi a Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis. “Eu acompanho a Marcha desde a primeira edição e lembro que, quando a Cide foi aprovada, os recursos iam apenas para a União. Os Municípios não tinham direito a receber esses recursos”, afirmou.
Rocha deu continuidade ao seu discurso ressaltando que nos dias de hoje os Municípios já possuem acesso à uma parcela desses recursos, o que é um avanço significativo. O deputado mencionou também a questão da iluminação pública e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Fonte de sobrevivência especialmente para as pequenas cidades, o Fundo obteve um aumento nos últimos anos, graças à luta da CNM e dos Municípios brasileiros, como lembrou Rocha. “O aumento de 1% do FPM é outra conquista muito importante que teve a participação definitiva da Confederação”, acrescentou o parlamentar.Ao final de sua fala, ele elencou alguns projetos em tramitação na Câmara dos Deputados, e que são de acordo com a Pauta Municipalista.
Entre eles, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2016, que aumenta a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM).
Fonte: Portal CNM