Decreto define estrutura e função do Conselho do Programa de Parcerias de Investimento
30/06/2016
Um decreto que regulamenta as atribuições e composição do Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) foi publicado nesta quinta-feira, 30 de junho, no Diário Oficial da União (DOU). Segundo o texto, o conselho é órgão de assessoramento imediato ao presidente da República no estabelecimento e acompanhamento do programa.
O PPI foi instituído pelo presidente interino Michel Temer para cuidar das concessões de infraestrutura. A iniciativa está sob a coordenação do peemedebista Moreira Franco, secretário executivo do programa.
De acordo com o decreto, a Empresa de Planejamento e Logística (EPL) é órgão de apoio ao conselho do PPI e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), gestor do Fundo Nacional de Desestatização.
O conselho do PPI será presidido pelo presidente da República e integrado pelo secretário executivo da Secretaria Executiva do PPI, que também atuará como secretário executivo do conselho do PPI; pelos ministros da Casa Civil, Fazenda, Transportes, Planejamento e Meio Ambiente; e pelo presidente do BNDES.
Agência CNM com informações da Agência Estado
Fonte: Portal CNM