Dados da CNM são usados em texto do Uol para explicar situação dos entes à vestibulandos
29/06/2016
Números da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre o atual cenário das finanças municipais e o efeito disso no fechamento das contas foram mencionados no caderno de Vestibular – Atualidades da Uol.
O texto foi publicado nesta segunda-feira, 27 de junho, com o título Dívida pública: Municípios e Estados brasileiros estão com os cofres vazios. Disponível no portal eletrônico de notícias, o material diz que a grave crise econômica do Brasil afetou a arrecadação de impostos do governo e desestabiliza o equilíbrio financeiro das cidades, que têm forte dependência das verbas da União.
Nos pontos apresentados pelo Uol sobre os governo locais, destacam-se: 60% dos Municípios vão fechar o ano com contas a pagar; as Prefeituras cortam despesas e reduzem o funcionamento dos serviços essenciais oferecidos à população por conta das contas no vermelho; os Municípios devem cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina limite e porcentual de gasto com o funcionalismo; e o pacto federativo define a forma como a receita tributária e as atribuições de União, Estados e Municípios estão distribuídas na Constituição.
Após resumo do cenário nacional, o texto didático sinaliza que o os Municípios, atualmente 5.568, são a parte mais frágil dessa situação financeira. Em 2015, 42,6% deles não conseguiram pagar todas as suas despesas, e o número pode aumentar neste ano. Conforme pesquisa da CNM, 60% das Prefeituras vão terminar 2016 no vermelho.“O orçamento apertado atinge diretamente o funcionalismo público e a qualidade dos serviços.
Em 576 cidades do Brasil, os prefeitos não têm conseguido pagar em dia o salário dos servidores”, pondera a publicação. Ainda conforme o texto. Do total, 11% estão com atraso superior a seis meses, segundo levantamento da CNM. Em 2015, por exemplo, sete em cada dez Municípios de Minas Gerais tiveram alguma dificuldade para pagar o 13.º de funcionários.Além disso, os primeiros sintomas da crise foram problemas na Educação e na Saúde.
Cerca de 70% dos Municípios da pesquisa da CNM estão com dificuldades na área, como o pagamento do piso do magistério, incapacidade de transporte para a zona rural e falta de merenda escolar. Na Saúde, 55% sofrem com a falta de medicamentos e 33% relatam a falta de médicos em postos de saúde.Conforme explica o texto destinado a vestibulandos, os Municípios têm três fontes de receita: a arrecadação própria – de Imposto Territorial, Imposto sobre Serviços e outras taxas–, uma parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) arrecadado pelo Estado a as transferências de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), composto pela arrecadação do Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produto Industrializado (IPI).O grande problema das cidades é a forte dependência das verbas da União.
Atualmente, apenas 10% delas conseguem obter, por seus próprios meios, receita para sustentar suas despesas. A principal fonte de receita da maioria dos Municípios – para 60% deles – são os repasses da União do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Por fim, a publicação menciona números sobre o limite de gasto com pessoal. “Dados da CNM mostram que, até abril, 22,5% das Prefeituras haviam ultrapassado o limite com a folha de pessoal fixado pela LRF. A lei dispõe que, nesses casos, as prefeituras não poderão receber transferências voluntárias e de projetos e nem contratar empréstimos que não se destinem à redução de despesas com pessoal”, indica a publicação.
Veja o texto didático aqui
O texto foi publicado nesta segunda-feira, 27 de junho, com o título Dívida pública: Municípios e Estados brasileiros estão com os cofres vazios. Disponível no portal eletrônico de notícias, o material diz que a grave crise econômica do Brasil afetou a arrecadação de impostos do governo e desestabiliza o equilíbrio financeiro das cidades, que têm forte dependência das verbas da União.
Nos pontos apresentados pelo Uol sobre os governo locais, destacam-se: 60% dos Municípios vão fechar o ano com contas a pagar; as Prefeituras cortam despesas e reduzem o funcionamento dos serviços essenciais oferecidos à população por conta das contas no vermelho; os Municípios devem cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina limite e porcentual de gasto com o funcionalismo; e o pacto federativo define a forma como a receita tributária e as atribuições de União, Estados e Municípios estão distribuídas na Constituição.
Após resumo do cenário nacional, o texto didático sinaliza que o os Municípios, atualmente 5.568, são a parte mais frágil dessa situação financeira. Em 2015, 42,6% deles não conseguiram pagar todas as suas despesas, e o número pode aumentar neste ano. Conforme pesquisa da CNM, 60% das Prefeituras vão terminar 2016 no vermelho.“O orçamento apertado atinge diretamente o funcionalismo público e a qualidade dos serviços.
Em 576 cidades do Brasil, os prefeitos não têm conseguido pagar em dia o salário dos servidores”, pondera a publicação. Ainda conforme o texto. Do total, 11% estão com atraso superior a seis meses, segundo levantamento da CNM. Em 2015, por exemplo, sete em cada dez Municípios de Minas Gerais tiveram alguma dificuldade para pagar o 13.º de funcionários.Além disso, os primeiros sintomas da crise foram problemas na Educação e na Saúde.
Cerca de 70% dos Municípios da pesquisa da CNM estão com dificuldades na área, como o pagamento do piso do magistério, incapacidade de transporte para a zona rural e falta de merenda escolar. Na Saúde, 55% sofrem com a falta de medicamentos e 33% relatam a falta de médicos em postos de saúde.Conforme explica o texto destinado a vestibulandos, os Municípios têm três fontes de receita: a arrecadação própria – de Imposto Territorial, Imposto sobre Serviços e outras taxas–, uma parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) arrecadado pelo Estado a as transferências de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), composto pela arrecadação do Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produto Industrializado (IPI).O grande problema das cidades é a forte dependência das verbas da União.
Atualmente, apenas 10% delas conseguem obter, por seus próprios meios, receita para sustentar suas despesas. A principal fonte de receita da maioria dos Municípios – para 60% deles – são os repasses da União do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Por fim, a publicação menciona números sobre o limite de gasto com pessoal. “Dados da CNM mostram que, até abril, 22,5% das Prefeituras haviam ultrapassado o limite com a folha de pessoal fixado pela LRF. A lei dispõe que, nesses casos, as prefeituras não poderão receber transferências voluntárias e de projetos e nem contratar empréstimos que não se destinem à redução de despesas com pessoal”, indica a publicação.
Veja o texto didático aqui
Fonte: Portal CNM