Crise é mais pesada no Município porque não tem onde contingenciar, afirma presidente da ABM

Presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Eduardo Tadeu Pereira foi um dos convidados a sentar na mesa da sessão solene de abertura da XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Em sua fala, Tadeu lembrou sobre o estrangulamento das finanças municipais, devido ao aumento dos encargos dos Municípios desacompanhados de alternativas para ampliar a arrecadação.

Segundo ele, as transferências de responsabilidades estaduais e federais em políticas públicas para a gestão municipal se intensificou com a Constituição de 1988 e o cenário se agravou com a crise econômica. “A crise econômica, que tem caráter mundial, pega sem dúvida todos os entes federados, mas é mais pesada no Município, porque não tem onde contingenciar”, explica ele.

Ao final do discurso, o presidente da AMB concentrou suas declarações no Pacto Federativo. Segundo ele, o pacto deve abranger questões que vão além de repasses de recursos, que concluiu em dois pontos fundamentais.

O primeiro diz respeito à Lei de Licitações. Segundo ele, os valores dos bens a serem licitados pelos entes federados foram definidos, em legislação, em 1998. Desde então, a inflação já teve altas significativas, mas os valores das possíveis compras não foram atualizados. Com isso, compras pequenas e fundamentais que poderiam ser resolvidas de forma muito menos burocráticas devem passar por longos processos licitatórios.

O segundo ponto abordado foi sobre a complexidade dos encargos e responsabilidades municipais em um país em que mais de 4 mil Municípios possui menos de 20 mil habitantes. “Precisamos pensar um sistema público de assistência técnica dos Municípios”