Criada comissão para discutir fim da reeleição e coincidência de eleições

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assinou nesta quarta-feira, 3 de maio, ato de criação de comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/2003, do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) e outros. A PEC altera a Constituição de 1988 para acabar com a reeleição majoritária, determinar a coincidência das eleições e a duração de cinco anos dos mandatos para os cargos eletivos, nos níveis federal, estadual e municipal, nos Poderes Executivo e Legislativo.De acordo com o texto da proposta, o mandato dos deputados, vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, governadores e presidente da República será de cinco anos. O de senadores ficará fixado em 10 anos.

Reforma política
O relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Vicente Candido (PT-SP), divulgou nota nesta quinta-feira, 4 de maio, informando que já acertou com o presidente do colegiado, Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), que a PEC 77/2003 será analisada junto com as demais proposições da comissão especial.

Prefeitos e reforma política
Em pesquisa realizada com prefeitos do mandato passado, em 2014, quando as discussões sobre uma reforma política começaram a efervescer no Congresso Nacional, 79,8% dos gestores do país afirmaram que a reeleição não deveria ser mantida.A Confederação Nacional de Municípios (CNM) prepara um novo levantamento sobre o assunto.

Ele será aplicado durante a XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, entre 15 e 18 de maio, quando os prefeitos serão convidados a darem sua opinião sobre uma possível reforma política que satisfaça as necessidades dos Municípios.Agência CNM com informações da Agência Câmara