CPMF não deve ser votada com tanta velocidade quanto esperado pelo governo
12/01/2016
A presidente da República, Dilma Rousseff, afirmou no início deste mês que a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) é uma das prioridades para este ano. Contudo, os parlamentares não acreditam que a aprovação do tributo no Congresso Nacional aconteça a tempo de o governo arrecadar mais de R$ 10 bilhões, como previsto.
Para a CPMF gerar o que se espera neste em 2016, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 140/2015 precisa ser aprovada até maio, visto que só pode entrar em vigor três meses de virar lei.
O processo de tramitação é longo: primeiro a PEC precisa ser analisa pela Comissão de Constituição e Justiça da (CCJ) Câmara dos Deputados. Se aprovada sua admissibilidade, a proposta segue para uma comissão especial e depois para votação em dois turnos no Plenário da Câmara e outros dois no Plenário do Senado.
Relator da PEC na CCJ, o deputado Arthur Lira (PP-AL) comentou que deve apresentar seu parecer em fevereiro, quando o Legislativo volta do recesso. Na visão de Lira, sobra otimismo por parte do governo: "Em nenhum momento nós colocamos a perspectiva de facilidade de aprovação. Eu acho que vai ser muito debatida [a CPMF] e eu não acredito em uma aprovação no Congresso antes de junho deste ano".
Sobre a PEC 140/2015
A volta do imposto divide a opinião dos parlamentares e está prevista na PEC 140/2015. A proposta foi encaminhada pelo governo à Câmara em setembro do ano passado. Pela redação, um percentual de 0,2% sobre cada transação bancária deverá ser repassado ao governo para financiar a Previdência Social.
Na justificativa, o governo revela que o déficit da Previdência Social deverá aumentar de R$ 88 bilhões para R$ 117 bilhões em 2016, em função do crescimento do número de beneficiários e do reajuste dos pagamentos. Ainda de acordo com o texto, a cobrança duraria até 31 de dezembro de 2019.
Entenda a CPMF
Criada em 1997, a CPFM foi uma cobrança provisória destinada para financiar especialmente a saúde. Entretanto, acabou sendo renovada diversas vezes e durou um período de 11 anos. Entre 1997 e 2007, arrecadou R$ 223 bilhões. Segundo a Receita Federal, no último ano de vigência foram recolhidos mais de R$ 37 bilhões.
Agência CNM, com informações da Agência Câmara
Para a CPMF gerar o que se espera neste em 2016, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 140/2015 precisa ser aprovada até maio, visto que só pode entrar em vigor três meses de virar lei.
O processo de tramitação é longo: primeiro a PEC precisa ser analisa pela Comissão de Constituição e Justiça da (CCJ) Câmara dos Deputados. Se aprovada sua admissibilidade, a proposta segue para uma comissão especial e depois para votação em dois turnos no Plenário da Câmara e outros dois no Plenário do Senado.
Relator da PEC na CCJ, o deputado Arthur Lira (PP-AL) comentou que deve apresentar seu parecer em fevereiro, quando o Legislativo volta do recesso. Na visão de Lira, sobra otimismo por parte do governo: "Em nenhum momento nós colocamos a perspectiva de facilidade de aprovação. Eu acho que vai ser muito debatida [a CPMF] e eu não acredito em uma aprovação no Congresso antes de junho deste ano".
Sobre a PEC 140/2015
A volta do imposto divide a opinião dos parlamentares e está prevista na PEC 140/2015. A proposta foi encaminhada pelo governo à Câmara em setembro do ano passado. Pela redação, um percentual de 0,2% sobre cada transação bancária deverá ser repassado ao governo para financiar a Previdência Social.
Na justificativa, o governo revela que o déficit da Previdência Social deverá aumentar de R$ 88 bilhões para R$ 117 bilhões em 2016, em função do crescimento do número de beneficiários e do reajuste dos pagamentos. Ainda de acordo com o texto, a cobrança duraria até 31 de dezembro de 2019.
Entenda a CPMF
Criada em 1997, a CPFM foi uma cobrança provisória destinada para financiar especialmente a saúde. Entretanto, acabou sendo renovada diversas vezes e durou um período de 11 anos. Entre 1997 e 2007, arrecadou R$ 223 bilhões. Segundo a Receita Federal, no último ano de vigência foram recolhidos mais de R$ 37 bilhões.
Agência CNM, com informações da Agência Câmara
Fonte: Portal CNM