Congresso recebe projeto do governo que revê meta fiscal
18/08/2017
O governo enviou ao Congresso Nacional o projeto do governo que revisa as metas de resultado primário para este ano e 2018 (PLN 17/17). O projeto aumenta a meta fiscal de 2017 e 2018 para déficit de R$ 159 bilhões. O valor previsto hoje nas leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) é de, respectivamente, déficits de R$ 139 bilhões e de R$ 129 bilhões.
O texto, que chegou ao parlamento nesta quinta-feira, 17 de agosto, seguirá para a Comissão Mista de Orçamento, onde será relatado e votado. A última etapa de tramitação será uma sessão conjunta de deputados e senadores no Plenário do Congresso.
Os novos valores propostos pelo governo se referem apenas aos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, que englobam as contas do Tesouro Nacional, do Banco Central e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Não houve alteração das metas das estatais federais e dos Estados e Municípios.Desde 2014, as contas do governo convivem com déficit primário. Destaca-se que, quanto mais déficit o País tem, maior é o crescimento da dívida pública federal.
Setor público
O governo alega que as alterações são necessárias em função da deterioração do cenário econômico no segundo trimestre de 2017, em decorrência da retração da atividade econômica, o que provocou queda de receita. O fraco desempenho de 2017, segundo o governo, afetará a arrecadação em 2018, e, por isso, precisa ser alterada.Com as mudanças, a meta do setor público consolidado, que envolve as três esferas administrativas – União, Estados e Municípios –, poderá ser de R$ 163,1 bilhões em 2017 e de R$ 161,3 bilhões em 2018.
Agência CNM, com informações da Agência Câmara
O texto, que chegou ao parlamento nesta quinta-feira, 17 de agosto, seguirá para a Comissão Mista de Orçamento, onde será relatado e votado. A última etapa de tramitação será uma sessão conjunta de deputados e senadores no Plenário do Congresso.
Os novos valores propostos pelo governo se referem apenas aos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, que englobam as contas do Tesouro Nacional, do Banco Central e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Não houve alteração das metas das estatais federais e dos Estados e Municípios.Desde 2014, as contas do governo convivem com déficit primário. Destaca-se que, quanto mais déficit o País tem, maior é o crescimento da dívida pública federal.
Setor público
O governo alega que as alterações são necessárias em função da deterioração do cenário econômico no segundo trimestre de 2017, em decorrência da retração da atividade econômica, o que provocou queda de receita. O fraco desempenho de 2017, segundo o governo, afetará a arrecadação em 2018, e, por isso, precisa ser alterada.Com as mudanças, a meta do setor público consolidado, que envolve as três esferas administrativas – União, Estados e Municípios –, poderá ser de R$ 163,1 bilhões em 2017 e de R$ 161,3 bilhões em 2018.
Agência CNM, com informações da Agência Câmara
Fonte: Portal CNM