Congresso prorroga MPs dos acordos de leniência e do Aedes
28/03/2016
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prorrogou por dois meses a vigência de sete medidas provisórias (MPs), de acordo com atos publicados no Diário Oficial da União (DOU). A MPs prorrogadas são as de números 703, 704, 705, 706, 707, 708 e 712.A MP 703, por exemplo, altera a lei que trata de acordos de leniência. A MP 712 dispõe sobre ações para combater o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.
Na Câmara, foi aprovado em plenário na semana passada projeto de lei que proíbe revista íntima de mulheres em empresas privadas e órgãos e entidades da administração pública, sejam elas funcionárias ou clientes. O texto foi aprovado em votação simbólica e seguiu para sanção presidencial.
Nesta segunda-feira, 28 de março, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai protocolar na Câmara dos Deputados novo pedido de impeachment da presidente da República Dilma Rousseff.Amanhã, terça-feira, 29 de março, está programada sessão do Congresso Nacional para examinar vetos, 19 horas, no Plenário da Câmara. Estão na pauta dispositivos vetados na chamada Lei da Repatriação (Lei 13.254/16), que permite a regularização de recursos enviados ao exterior (PL 2960/15).
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o Movimento Municipalista vão atuar junto aos deputados e senadores para que derrubem o vetoque impede a divisão do valor da multa da repatriação com os Municípios.
Na Câmara, foi aprovado em plenário na semana passada projeto de lei que proíbe revista íntima de mulheres em empresas privadas e órgãos e entidades da administração pública, sejam elas funcionárias ou clientes. O texto foi aprovado em votação simbólica e seguiu para sanção presidencial.
Nesta segunda-feira, 28 de março, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai protocolar na Câmara dos Deputados novo pedido de impeachment da presidente da República Dilma Rousseff.Amanhã, terça-feira, 29 de março, está programada sessão do Congresso Nacional para examinar vetos, 19 horas, no Plenário da Câmara. Estão na pauta dispositivos vetados na chamada Lei da Repatriação (Lei 13.254/16), que permite a regularização de recursos enviados ao exterior (PL 2960/15).
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o Movimento Municipalista vão atuar junto aos deputados e senadores para que derrubem o vetoque impede a divisão do valor da multa da repatriação com os Municípios.
Fonte: Portal CNM