Congresso irá se reunir no próximo dia 8 de março para apreciar 15 vetos presidenciais
03/03/2016
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou para a próxima terça-feira, 8 de março, uma sessão conjunta das duas Casas Legislativas. O encontro terá como intuito apreciar 15 vetos feitos pela presidente Dilma Roussef, dos quais 11 são referentes a 2015 e os outros quatro a este ano.
A reunião será realizada no plenário da Câmara.Um dos vetos que consta na pauta é o que Dilma fez ao projeto de regularização de recursos de brasileiros no exterior não declarados ao Fisco. Inicialmente, o montante arrecadado com a multa seria compartilhado com estados e
Municípios.
Entretanto, a presidente vetou o trecho que permite que os recursos repatriados possam abastecer os fundos de participação dos Fundos de Participação de Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Isso quer dizer que os valores arrecadados ajudariam apenas no caixa do governo.
Parlamentares e governadores têm pedido a derrubada desse ponto. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) também está mobilizando os gestores municipais para que conversem com seus parlamentares e expliquem a importância de derrubar o veto.
Agência CNM, com informações da Agência Estado
A reunião será realizada no plenário da Câmara.Um dos vetos que consta na pauta é o que Dilma fez ao projeto de regularização de recursos de brasileiros no exterior não declarados ao Fisco. Inicialmente, o montante arrecadado com a multa seria compartilhado com estados e
Municípios.
Entretanto, a presidente vetou o trecho que permite que os recursos repatriados possam abastecer os fundos de participação dos Fundos de Participação de Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Isso quer dizer que os valores arrecadados ajudariam apenas no caixa do governo.
Parlamentares e governadores têm pedido a derrubada desse ponto. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) também está mobilizando os gestores municipais para que conversem com seus parlamentares e expliquem a importância de derrubar o veto.
Agência CNM, com informações da Agência Estado
Fonte: Portal CNM