Congresso instala comissões para analisar sete medidas provisórias nesta quarta, 22
23/08/2017
O Congresso Nacional deve instalar nesta quarta-feira, 23 de agosto, comissões mistas para análise de sete medidas provisórias editadas pelo governo federal no último mês. Dessas, três são de interesse municipalista. Elas tratam de mineração e parcerias público-privadas.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem agido dentro das Casas legislativas, em constante articulação com lideranças partidárias, a fim de que as indicações para composição dos colegiados sejam de deputados e senadores alinhados aos pleitos municipalistas.Confira abaixo as medidas que começarão a ser analisadas:
• MP 786/17, que cria um fundo para financiar a elaboração de estudos técnicos que viabilizem concessões e parcerias público-privadas (PPPs) nos estados, Distrito Federal e municípios.
• MP 787/17, que autoriza a desapropriação, em favor da União, do imóvel que especifica, localizado no Município de João Neiva, Estado do Espírito Santo.
• MP 788/17, que dispõe sobre a restituição de valores creditados em instituição financeira por ente público em favor de pessoa falecida.
• MP 789/17, que altera a Lei no 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei no 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.
• MP 791/17, que cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral.
• MP 792/17, que cria plano de demissão voluntária para servidores do Executivo.
• MP 793/17, que permite a renegociação dos débitos dos produtores rurais com o Funrural e reduz a alíquota desta contribuição social a partir de 1º de janeiro de 2018.Em parceria com parlamentares municipalistas, a Confederação conseguiu protocolar todas as emendas sugeridas aos textos da MP 786/2017 e das MPs da Mineração com objetivo de que o relatório a ser apreciado pelos congressistas contemple as reivindicações dos Entes municipais.Agência CNM com informações da Agência Câmara
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem agido dentro das Casas legislativas, em constante articulação com lideranças partidárias, a fim de que as indicações para composição dos colegiados sejam de deputados e senadores alinhados aos pleitos municipalistas.Confira abaixo as medidas que começarão a ser analisadas:
• MP 786/17, que cria um fundo para financiar a elaboração de estudos técnicos que viabilizem concessões e parcerias público-privadas (PPPs) nos estados, Distrito Federal e municípios.
• MP 787/17, que autoriza a desapropriação, em favor da União, do imóvel que especifica, localizado no Município de João Neiva, Estado do Espírito Santo.
• MP 788/17, que dispõe sobre a restituição de valores creditados em instituição financeira por ente público em favor de pessoa falecida.
• MP 789/17, que altera a Lei no 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei no 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.
• MP 791/17, que cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral.
• MP 792/17, que cria plano de demissão voluntária para servidores do Executivo.
• MP 793/17, que permite a renegociação dos débitos dos produtores rurais com o Funrural e reduz a alíquota desta contribuição social a partir de 1º de janeiro de 2018.Em parceria com parlamentares municipalistas, a Confederação conseguiu protocolar todas as emendas sugeridas aos textos da MP 786/2017 e das MPs da Mineração com objetivo de que o relatório a ser apreciado pelos congressistas contemple as reivindicações dos Entes municipais.Agência CNM com informações da Agência Câmara
Fonte: Portal CNM