Comissão mista ouve a Confederação Nacional de Municípios sobre financiamento de creches
29/03/2016
A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MP) 705/2015 – que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios para ampliação da oferta da educação infantil – deve ouvir o posicionamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade foi convidada a participar de audiência pública promovida nesta terça-feira, 29 de março, às 14h30, no plenário seis da ala Nilo Coelho, no Senado Federal.
Publicada no Diário Oficial da União (DOU), em dezembro do ano passado, a medida trata da manutenção de creches – do atendimento de crianças de 0 a 4 anos – de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF). Segundo noticiou a CNM, na época, a MP reduz os repasses federais destinados à manutenção e desenvolvimento da modalidade.
Ainda segundo informou a Confederação, no final de 2015, a publicação assinada pela presidente da República, Dilma Rousseff, promove duas alterações sutis na Lei 12.722/2012 que causa corte de verba, e consequentemente impacto no atendimento das crianças. Ela define critérios que restringem o parâmetro para mensurar a contribuição financeira suplementar federal. Além disso, estabelece que a União pode contribuir com até 50% do valor anual mínimo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Ou seja, desobriga aplicar o porcentual na totalidade.
Participantes
Diante desse alerta, a CNM foi convidada pela Comissão Mista para o debate. Também devem participar da audiência, representantes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).
A audiência terá transmissão ao vivo, e os gestores podem participar do debate, por meio do site http://senado.leg.br/ecidadania.
Publicada no Diário Oficial da União (DOU), em dezembro do ano passado, a medida trata da manutenção de creches – do atendimento de crianças de 0 a 4 anos – de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF). Segundo noticiou a CNM, na época, a MP reduz os repasses federais destinados à manutenção e desenvolvimento da modalidade.
Ainda segundo informou a Confederação, no final de 2015, a publicação assinada pela presidente da República, Dilma Rousseff, promove duas alterações sutis na Lei 12.722/2012 que causa corte de verba, e consequentemente impacto no atendimento das crianças. Ela define critérios que restringem o parâmetro para mensurar a contribuição financeira suplementar federal. Além disso, estabelece que a União pode contribuir com até 50% do valor anual mínimo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Ou seja, desobriga aplicar o porcentual na totalidade.
Participantes
Diante desse alerta, a CNM foi convidada pela Comissão Mista para o debate. Também devem participar da audiência, representantes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).
A audiência terá transmissão ao vivo, e os gestores podem participar do debate, por meio do site http://senado.leg.br/ecidadania.
Fonte: Portal CNM