Comissão da Câmara convida Ziulkoski para debater medidas anticorrupção
30/09/2016
A comissão especial que analisa o projeto de lei com medidas contra a corrupção da Câmara dos Deputados marcou duas audiências públicas para debater o texto do Projeto de Lei (PL) 4.850/2016. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, é um dos convidados da agenda prevista para esta segunda-feira, 3 de outubro, as 14h30, no plenário 4 da Casa. Outros especialistas e representantes do Poder Judiciário também são esperados pelos deputados integrantes do colegiado na segunda e terça-feira, 4. O grupo de trabalho sobre medidas anticorrupção já ouviu mais de 60 especialistas sobre o tema desde o início de agosto. O texto em análise cria, entre outras medidas, o teste de integridade para servidor público, criminaliza o enriquecimento ilícito, muda regras para concessão de habeas corpus, destina verbas de publicidade institucional para campanhas de combate à corrupção.
A proposta chegou à Câmara em junho inspirada na proposta 10 Medidas contra a Corrupção apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e respaldada por mais de 2 milhões de assinaturas e no apoio de 100 entidades da sociedade civil. As sugestões vão desde a destinação de recursos públicos para publicidade institucional para combater conduta corrupta até a criminalização do enriquecimento ilícito de servidor e do caixa dois em campanhas eleitorais. O relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), adiantou alguns pontos do parecer dele.
Uma das alterações que o parlamentar pretende fazer no texto é incluir a transação penal – acordo entre a acusação e o criminoso para evitar a ação –, com o intuito de desafogar a Justiça e acelerar a tramitação de processos ligados à corrupção. O deputado também informou que apoia a criminalização do enriquecimento ilícito e que é preciso ver com cautela a possibilidade de ampliar as exceções de casos de provas ilícitas aceitas pelo Judiciário. Agência CNM, com informações da Agência Câmara
A proposta chegou à Câmara em junho inspirada na proposta 10 Medidas contra a Corrupção apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e respaldada por mais de 2 milhões de assinaturas e no apoio de 100 entidades da sociedade civil. As sugestões vão desde a destinação de recursos públicos para publicidade institucional para combater conduta corrupta até a criminalização do enriquecimento ilícito de servidor e do caixa dois em campanhas eleitorais. O relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), adiantou alguns pontos do parecer dele.
Uma das alterações que o parlamentar pretende fazer no texto é incluir a transação penal – acordo entre a acusação e o criminoso para evitar a ação –, com o intuito de desafogar a Justiça e acelerar a tramitação de processos ligados à corrupção. O deputado também informou que apoia a criminalização do enriquecimento ilícito e que é preciso ver com cautela a possibilidade de ampliar as exceções de casos de provas ilícitas aceitas pelo Judiciário. Agência CNM, com informações da Agência Câmara
Fonte: Portal CNM