Comissão da Câmara aprova exigência de horta em escola do ensino básico
21/09/2017
As escolas municipais podem ter áreas reservadas para a produção de alimentos. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, com emenda, uma proposta que torna obrigatória a definição de espaços para hortas em instituições de ensino públicas da educação básica.O texto aprovado estabelece que as hortas serão utilizadas para ensinar os alunos sobre produção agrícola, desenvolvimento sustentável e hábitos alimentares saudáveis. Além disso, os gêneros alimentícios produzidos reforçarão as merendas escolares.
O projeto estabelece ainda que as escolas que não tiverem espaços livres para construir as próprias hortas deverão celebrar convênios ou parcerias com outras entidades.Instituições de ensino que vierem a ser construídas após a nova lei ficam obrigadas a destinar um espaço para as horas escolares.
Apesar da importante intenção do PL 3909/2015 de implantação de hortas nas escolas como recurso pedagógico para a educação ambiental, A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que é evidente a inviabilidade de implantar hortas em todos os estabelecimentos de ensino público de educação básica.A entidade lembra que, especialmente nas cidades de grande porte, existem escolas localizadas em áreas urbanas com pouco ou nenhum espaço disponível.
A Confederação acredita que nem mesmo a proposta de convênio ou parceria com outras escolas vai solucionar o problema, pois pode ocorrer de não existir escola próxima com espaço apropriado para a instalação de horta escolar.Por fim, a CNM avalia que propostas generalizantes desse tipo mais criam dificuldades intransponíveis do que soluções para a educação básica pública.
O texto será analisado de forma conclusiva também pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A relatora da proposta é a deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP).
Agência CNM, com informações da Agência Câmara
O projeto estabelece ainda que as escolas que não tiverem espaços livres para construir as próprias hortas deverão celebrar convênios ou parcerias com outras entidades.Instituições de ensino que vierem a ser construídas após a nova lei ficam obrigadas a destinar um espaço para as horas escolares.
Apesar da importante intenção do PL 3909/2015 de implantação de hortas nas escolas como recurso pedagógico para a educação ambiental, A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que é evidente a inviabilidade de implantar hortas em todos os estabelecimentos de ensino público de educação básica.A entidade lembra que, especialmente nas cidades de grande porte, existem escolas localizadas em áreas urbanas com pouco ou nenhum espaço disponível.
A Confederação acredita que nem mesmo a proposta de convênio ou parceria com outras escolas vai solucionar o problema, pois pode ocorrer de não existir escola próxima com espaço apropriado para a instalação de horta escolar.Por fim, a CNM avalia que propostas generalizantes desse tipo mais criam dificuldades intransponíveis do que soluções para a educação básica pública.
O texto será analisado de forma conclusiva também pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A relatora da proposta é a deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP).
Agência CNM, com informações da Agência Câmara
Fonte: Portal CNM