Comissão analisa projeto que torna educação ambiental disciplina obrigatória
07/03/2016
Tornar a educação ambiental uma disciplina obrigatória nos ensinos fundamental e médio é o que propõe o Projeto de Lei do Senado (PLS) 221/2015. A matéria deve ser analisada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle, na próxima terça-feira, 8 de março. Além da matéria, a sessão terá mais 18 itens na pauta.
A proposta de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) diz que o objetivo é incluir, como objetivo fundamental da educação, o estímulo a ações que promovam o uso sustentável dos recursos naturais e a educação ambiental como disciplina específica no ensino fundamental e médio.
O texto altera a Lei 9.394/1996, que fixa as diretrizes e bases da educação, para tornar a educação ambiental disciplina obrigatória. O relator da matéria, senador Valdir Raupp (PMDB-RO) recomenda sua aprovação. Para ele, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) não é tratada a educação ambiental como uma disciplina obrigatória, mas como um tema transversal às demais disciplinas.
Em seu relatório, ele diz convergir com a visão do proponente para quem a efetivação de uma consciência ecológica na sociedade não pode se pautar apenas em instrumentos repressivos e de controle, mas em mecanismos que levem ao fortalecimento da cidadania, o que percebe no referido projeto. O Projeto será analisado também pela Comissão de Educação depois de passar pela CMA.
Debate
Outro item da pauta é o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 113/2014 que faculta aos consumidores de serviços de energia elétrica, água encanada, telefonia, gás liquefeito ou natural encanado ou qualquer outro serviço mensurável a instalação de medidores visando o próprio controle do uso dos serviços, independentemente da existência de medidores instalados com o mesmo fim pelo distribuidor.
Do deputado Felix Mendonça (PDT-BA), o texto estabelece que a instalação dos equipamentos deve ser custeada pelo consumidor.
Agência CNM, com informações da Agência Senado
A proposta de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) diz que o objetivo é incluir, como objetivo fundamental da educação, o estímulo a ações que promovam o uso sustentável dos recursos naturais e a educação ambiental como disciplina específica no ensino fundamental e médio.
O texto altera a Lei 9.394/1996, que fixa as diretrizes e bases da educação, para tornar a educação ambiental disciplina obrigatória. O relator da matéria, senador Valdir Raupp (PMDB-RO) recomenda sua aprovação. Para ele, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) não é tratada a educação ambiental como uma disciplina obrigatória, mas como um tema transversal às demais disciplinas.
Em seu relatório, ele diz convergir com a visão do proponente para quem a efetivação de uma consciência ecológica na sociedade não pode se pautar apenas em instrumentos repressivos e de controle, mas em mecanismos que levem ao fortalecimento da cidadania, o que percebe no referido projeto. O Projeto será analisado também pela Comissão de Educação depois de passar pela CMA.
Debate
Outro item da pauta é o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 113/2014 que faculta aos consumidores de serviços de energia elétrica, água encanada, telefonia, gás liquefeito ou natural encanado ou qualquer outro serviço mensurável a instalação de medidores visando o próprio controle do uso dos serviços, independentemente da existência de medidores instalados com o mesmo fim pelo distribuidor.
Do deputado Felix Mendonça (PDT-BA), o texto estabelece que a instalação dos equipamentos deve ser custeada pelo consumidor.
Agência CNM, com informações da Agência Senado
Fonte: Portal CNM