Com esquema especial de segurança, Senado Federal aprova PEC do Teto
13/12/2016
A Esplanada dos Ministérios ficou fechada nesta terça-feira, 13 de dezembro, por conta das manifestações referentes à votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016 que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos, a chamada PEC do Teto.
O texto foi aprovado no início desta tarde por 53 votos favoráveis. Outros 16 senadores votaram contra.O texto deve ser promulgado em sessão solene do Congresso Nacional, prevista para o próximo dia 15 de dezembro, às 9 horas, conforme informações do presidente do Senado, Renan Calheiros.
A matéria foi encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo de Michel Temer com a justificativa de equilibrar as contas públicas por meio do mecanismo de controle de gastos.Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM) a iniciativa impactará diretamente nos governos locais, inclusive na prestação de serviços.
Outros oposicionistas também alertaram que a PEC impedirá investimentos públicos, agravará a recessão e prejudicará principalmente os recursos para Educação e Saúde.De acordo com o texto aprovado, a partir de 2018, os gastos federais só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A inflação a ser considerada para o cálculo dos gastos será a medida nos últimos 12 meses, até junho do ano anterior. Assim, em 2018, por exemplo, a inflação usada será a medida entre julho de 2016 e junho de 2017.
No entanto, no primeiro ano de vigência, o teto será definido com base na despesa primária paga em 2016 - incluídos os restos a pagar -, com a correção de 7,2%, que é inflação prevista para este ano.A interdição foi nos dois sentidos do Eixo Monumental de Brasília, conjunto de pistas que levam à Esplanada e durou até a altura da L4 Sul.
O bloqueio teve início à meia-noite. Durante a interdição, a recomendação é para que os motoristas utilizam as vias N2 e S2, que são paralelas ao Eixo Monumental e ficam trás dos anexos dos ministérios.O governo do Distrito Federal explica que o esquema especial foi montado para garantir a segurança dos manifestantes, das pessoas que passam pela área central da cidade e dos patrimônios público e privado. A sessão do Congresso Nacional destinada à promulgação está marcada para às 9h desta quinta-feira, 15 de dezembro.Agência CNM, com informações da Agência Senado, Estado e do G1
O texto foi aprovado no início desta tarde por 53 votos favoráveis. Outros 16 senadores votaram contra.O texto deve ser promulgado em sessão solene do Congresso Nacional, prevista para o próximo dia 15 de dezembro, às 9 horas, conforme informações do presidente do Senado, Renan Calheiros.
A matéria foi encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo de Michel Temer com a justificativa de equilibrar as contas públicas por meio do mecanismo de controle de gastos.Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM) a iniciativa impactará diretamente nos governos locais, inclusive na prestação de serviços.
Outros oposicionistas também alertaram que a PEC impedirá investimentos públicos, agravará a recessão e prejudicará principalmente os recursos para Educação e Saúde.De acordo com o texto aprovado, a partir de 2018, os gastos federais só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A inflação a ser considerada para o cálculo dos gastos será a medida nos últimos 12 meses, até junho do ano anterior. Assim, em 2018, por exemplo, a inflação usada será a medida entre julho de 2016 e junho de 2017.
No entanto, no primeiro ano de vigência, o teto será definido com base na despesa primária paga em 2016 - incluídos os restos a pagar -, com a correção de 7,2%, que é inflação prevista para este ano.A interdição foi nos dois sentidos do Eixo Monumental de Brasília, conjunto de pistas que levam à Esplanada e durou até a altura da L4 Sul.
O bloqueio teve início à meia-noite. Durante a interdição, a recomendação é para que os motoristas utilizam as vias N2 e S2, que são paralelas ao Eixo Monumental e ficam trás dos anexos dos ministérios.O governo do Distrito Federal explica que o esquema especial foi montado para garantir a segurança dos manifestantes, das pessoas que passam pela área central da cidade e dos patrimônios público e privado. A sessão do Congresso Nacional destinada à promulgação está marcada para às 9h desta quinta-feira, 15 de dezembro.Agência CNM, com informações da Agência Senado, Estado e do G1
Fonte: Portal CNM