CNM pede esclarecimentos ao MEC sobre suspensão de adesão ao programa Mais Educação
01/09/2016
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) enviou ofício ao ministro da Educação, Mendonça Filho, para solicitar esclarecimentos referentes ao Programa Mais Educação. O programa, que foi instituído pela Portaria Interministerial 17/2007 e regulamentado pelo Decreto 7083/2010, atende crianças em tempo integral.
Informações divulgadas pela imprensa afirmam que neste ano não serão abertas inscrições para adesão ao programa. Por esse motivo, a CNM entrou em contato com o MEC para ressaltar que os Municípios não foram informados oficialmente pelo governo federal sobre a possível suspensão.
A entidade explica também que os gestores entram em contato diariamente com a entidade para esclarecimentos referentes a assuntos como a adesão, data de repasse financeiro do programa e a possibilidade de novos critérios estabelecidos em resolução. Informa ainda que não apoia programas federais que oneram os Municípios.Entretanto, a CNM ressalta sobre a necessidade de levar aos gestores municipais as implicações que o Programa Mais Educação gerou para os Entes. Diante desses motivos, reitera sobre a importância do governo federal informar aos Municípios que não serão abertas novas inscrições.
Critérios
O Programa Mais Educação estabelece que a jornada escolar deve ser de no mínimo 7 horas diárias ou 35 horas semanais. Escolas das redes públicas de ensino estaduais, municipais e do Distrito Federal podem aderir ao Programa.Elas deverão elaborar e enviar o Plano de Atendimento da Escola às secretarias municipais, estaduais e distrital de educação que estejam vinculadas com a indicação do número de estudantes participantes e das atividades a serem desenvolvidas pelos estabelecimentos de ensino por meio do sistema Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Interativo.
Devem ainda constituir o procedimento de adesão, condição necessária para que as escolas sejam contempladas com recursos financeiros. Confira aquio Ofício encaminhado pela CNM ao Ministério da Educação.
Informações divulgadas pela imprensa afirmam que neste ano não serão abertas inscrições para adesão ao programa. Por esse motivo, a CNM entrou em contato com o MEC para ressaltar que os Municípios não foram informados oficialmente pelo governo federal sobre a possível suspensão.
A entidade explica também que os gestores entram em contato diariamente com a entidade para esclarecimentos referentes a assuntos como a adesão, data de repasse financeiro do programa e a possibilidade de novos critérios estabelecidos em resolução. Informa ainda que não apoia programas federais que oneram os Municípios.Entretanto, a CNM ressalta sobre a necessidade de levar aos gestores municipais as implicações que o Programa Mais Educação gerou para os Entes. Diante desses motivos, reitera sobre a importância do governo federal informar aos Municípios que não serão abertas novas inscrições.
Critérios
O Programa Mais Educação estabelece que a jornada escolar deve ser de no mínimo 7 horas diárias ou 35 horas semanais. Escolas das redes públicas de ensino estaduais, municipais e do Distrito Federal podem aderir ao Programa.Elas deverão elaborar e enviar o Plano de Atendimento da Escola às secretarias municipais, estaduais e distrital de educação que estejam vinculadas com a indicação do número de estudantes participantes e das atividades a serem desenvolvidas pelos estabelecimentos de ensino por meio do sistema Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Interativo.
Devem ainda constituir o procedimento de adesão, condição necessária para que as escolas sejam contempladas com recursos financeiros. Confira aquio Ofício encaminhado pela CNM ao Ministério da Educação.
Fonte: Portal CNM