CNM participa de reunião com secretários de agricultura estaduais
22/06/2017
Discutir os temas de interesse do meio rural foi o objetivo de uma reunião que contou com a presença de representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O encontro foi promovido pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado de Agricultura (Conseagri) na última quarta-feira, 21 de junho.
Uma das pautas mais marcantes foi a proposta de legislação do Estado do Rio Grande do Sul para modernização e fortalecimento da fiscalização e inspeção sanitária industrial. O normativo tem como base as legislações dos Estado do Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso e outros.Atualmente, o trabalho de fiscalização é feito por veterinários públicos e o Conseagri pretende ampliar esse modelo para que os veterinários privados também possam fazer a inspeção dos estabelecimentos.
Os representantes gaúchos argumentam a favor da medida pela falta de pessoal. No Estado, o número enxuto de veterinários impede a ampliação de 20 estabelecimentos e o credenciamento 10 novos ao Serviço de Inspeção Estadual (SIE).A Confederação destaca que, somente no Rio Grande do Sul, existem 40 convênios com as prefeituras para cessão de veterinários municipais ao SIE.
Isso prejudica os cofres municipais, já que o Município paga o salário do profissional, mas não recebe nenhuma parte das taxas de inspeção, atualmente arrecadadas pelo Estado.A entidade é favorável à proposta que permite a contratação de veterinários privados.
Uma das pautas mais marcantes foi a proposta de legislação do Estado do Rio Grande do Sul para modernização e fortalecimento da fiscalização e inspeção sanitária industrial. O normativo tem como base as legislações dos Estado do Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso e outros.Atualmente, o trabalho de fiscalização é feito por veterinários públicos e o Conseagri pretende ampliar esse modelo para que os veterinários privados também possam fazer a inspeção dos estabelecimentos.
Os representantes gaúchos argumentam a favor da medida pela falta de pessoal. No Estado, o número enxuto de veterinários impede a ampliação de 20 estabelecimentos e o credenciamento 10 novos ao Serviço de Inspeção Estadual (SIE).A Confederação destaca que, somente no Rio Grande do Sul, existem 40 convênios com as prefeituras para cessão de veterinários municipais ao SIE.
Isso prejudica os cofres municipais, já que o Município paga o salário do profissional, mas não recebe nenhuma parte das taxas de inspeção, atualmente arrecadadas pelo Estado.A entidade é favorável à proposta que permite a contratação de veterinários privados.
Fonte: Portal CNM