CNM identifica 600 consórcios públicos ativos que envolvem Municípios brasileiros
28/04/2016
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) montou uma equipe técnica para realizar levantamento sobre consórcios públicos celebrados entre Municípios e Estados ou União. Por meio de registros de contratos dos consórcios na Receita Federal, a CNM identificou 1,5 mil Cadastros Nacionais de Pessoas Jurídicas (CNPJs) de consórcios cadastrados.Após essa primeira coleta de dados, a CNM ainda contactou cada um dos responsáveis pelos consórcios.
Com isso, identificou que, do total registrado na Receita, apenas 600 consórcios estão ativos. Esta Confederação ainda informa que, em média, são criados 26 consórcios no Brasil anualmente e, normalemente, um consórcio atende 13 Municípios.
Especificidades dos consórcios
Diante do questionamento enviado a cada Município participante dos referidos tipos de contrato, a CNM descobriu que, dos ativos, 305 declararam estar regidos pela Lei 11.107/2015, que dispõe sobre as normas gerais de contratação de consórcios públicos. Outros 26 consórcios declararam não seguir a lei fielmente.
Quanto aos celebrantes, indentifou-se que a coparticipação é realizada, em sua maioria, com o governo estudual (134), seguido da União (87), associações microrregionais (57) e associações estaduais (25). Outros 150 consórcios ativos não possuem coparticipantes.
Consórcios públicos
O consórcio público surgiu com o único objetivo de estabelecer cooperação entre os entes da Federação para a realização de interesses comuns entre eles, por meio de políticas e ações conjuntas.Possui origem nas associações dos Municípios, que já eram previstas na Constituição de 1937, e fomentam ações de atividades ou bens essenciais à sociedade, tais como água, lixo, saneamento, iluminação pública, entre outros.
Os contratos podem ser celebrados, inclusive, prevendo a realização de trabalhos em projetos de construção de hospitais e postos de saúdes ou escolas e suas manutenções. Eles atuam com o objetivo de melhorar a capacidade técnica, gerencial e financeira da atividade a ser desenvolvida.
Com isso, identificou que, do total registrado na Receita, apenas 600 consórcios estão ativos. Esta Confederação ainda informa que, em média, são criados 26 consórcios no Brasil anualmente e, normalemente, um consórcio atende 13 Municípios.
Especificidades dos consórcios
Diante do questionamento enviado a cada Município participante dos referidos tipos de contrato, a CNM descobriu que, dos ativos, 305 declararam estar regidos pela Lei 11.107/2015, que dispõe sobre as normas gerais de contratação de consórcios públicos. Outros 26 consórcios declararam não seguir a lei fielmente.
Quanto aos celebrantes, indentifou-se que a coparticipação é realizada, em sua maioria, com o governo estudual (134), seguido da União (87), associações microrregionais (57) e associações estaduais (25). Outros 150 consórcios ativos não possuem coparticipantes.
Consórcios públicos
O consórcio público surgiu com o único objetivo de estabelecer cooperação entre os entes da Federação para a realização de interesses comuns entre eles, por meio de políticas e ações conjuntas.Possui origem nas associações dos Municípios, que já eram previstas na Constituição de 1937, e fomentam ações de atividades ou bens essenciais à sociedade, tais como água, lixo, saneamento, iluminação pública, entre outros.
Os contratos podem ser celebrados, inclusive, prevendo a realização de trabalhos em projetos de construção de hospitais e postos de saúdes ou escolas e suas manutenções. Eles atuam com o objetivo de melhorar a capacidade técnica, gerencial e financeira da atividade a ser desenvolvida.
Fonte: Portal CNM