CNM elabora comparativo com as perdas dos Municípios após veto da repatriação de recursos do exterior
30/05/2016
O mais recente estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz uma projeção dos valores recebidos pelos Entes federados com a repatriação de recursos do exterior. Inicialmente, os Municípios brasileiros poderiam obter até R$ 5,2 bilhões, seguindo as estimativas de arrecadação do governo federal.
Agora, depois do veto, esse montante fica reduzido a apenas R$ 2,6 bilhões, metade do previsto.A repatriação de recursos do exterior se mostrava como possível alívio para a crise dos cofres locais. Porém, no último dia 24 de maio, deputados estiveram reunidos e optaram por manter o veto presidencial sobre o Projeto de Lei (PL) 2.960/2015.
A matéria original permitia a divisão de metade do valor da multa arrecadada pela União com Estados e Municípios.Com a decisão dos parlamentares, os Entes federados ficarão com os recursos oriundos apenas dos impostos, medida que contraria o compromisso firmado com o movimento municipalista. A partilha da arrecadação será feita via Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por meio dos repasses decendiais, como já ocorre normalmente.
O material elaborado pela Confederação traz um conjunto de tabelas por unidade da federação, que estimam os possíveis valores a serem arrecadados com a repatriação de divisas. Para ilustrar os prejuízos dos Municípios com a manutenção do veto, foi feita uma comparação dos valores antes do veto e depois do veto.
Acesse as projeções abaixo:
AC
AL
AM
AP
BA
CE
DF
ES
GO
MA
MG
MS
MT
PA
PB
PE
PI
PR
RJ
RN
RO
RR
RS
SC
SE
SP
TO
Agora, depois do veto, esse montante fica reduzido a apenas R$ 2,6 bilhões, metade do previsto.A repatriação de recursos do exterior se mostrava como possível alívio para a crise dos cofres locais. Porém, no último dia 24 de maio, deputados estiveram reunidos e optaram por manter o veto presidencial sobre o Projeto de Lei (PL) 2.960/2015.
A matéria original permitia a divisão de metade do valor da multa arrecadada pela União com Estados e Municípios.Com a decisão dos parlamentares, os Entes federados ficarão com os recursos oriundos apenas dos impostos, medida que contraria o compromisso firmado com o movimento municipalista. A partilha da arrecadação será feita via Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por meio dos repasses decendiais, como já ocorre normalmente.
O material elaborado pela Confederação traz um conjunto de tabelas por unidade da federação, que estimam os possíveis valores a serem arrecadados com a repatriação de divisas. Para ilustrar os prejuízos dos Municípios com a manutenção do veto, foi feita uma comparação dos valores antes do veto e depois do veto.
Acesse as projeções abaixo:
AC
AL
AM
AP
BA
CE
DF
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MA
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Fonte: Portal CNM