CNM destaca necessidade de aprovar a Reforma da Previdência
09/05/2017
Diante de um grave quadro financeiro vivenciado pelas administrações locais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta a necessidade da aprovação da reforma da Previdência. Para a entidade, a medida poderá amenizar as contas de grande parte das prefeituras e possibilitar, assim, que os gestores tenham mais verbas para investimentos voltados a áreas como saúde, educação e assistência social.
O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, destaca que a aprovação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 deverá trazer resultados imediatos na melhora dos fundos próprios dos Municípios. Isso porque a matéria vai diminuir os custos da Previdência e de alíquotas, podendo levar a reduções sobre a folha de pagamento dos servidores municipais.Para a entidade, se não houver a reforma, não haverá dinheiro para arcar com outros custos essenciais aos cidadãos.
Atualmente, cerca de dois mil Municípios possuem fundo próprio de previdência. Dessa forma, com a aprovação das novas regras, essas prefeituras teriam mais dinheiro para aplicar em outros setores.
Encontro de contas
A entidade destaca, ainda, a importância de realizar o Encontro de Contas dos débitos da União com os Municípios e dos Municípios com a União. O tema é uma luta do movimento municipalista há anos.
Para a Confederação, é fundamental o debate acerca do endividamento previdenciário das prefeituras. Atualmente, estima-se que mais de 2,7 mil Municípios tenham pendências com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dívida que tem crescido de maneira significativa nos últimos anos.A CNM vem articulando junto ao governo federal a fim possibilitar o encontro de contas e a possibilidade de parcelamento e redução de juros dos débitos dos Municípios.
O presidente da República, Michel Temer, deverá anunciar a extensão do prazo para o parcelamento durante a XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorre de 15 a 18 de maio, em Brasília. Atualmente, os Municípios podem dividir os valores em até 60 meses. Esse prazo deverá se estender para 240 meses.
Leia mais:
Governo sinaliza parcelamento maior às dívidas previdenciárias dos Municípios
Reforma da Previdência: CNM acredita que medida trará fôlego aos Municípios
O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, destaca que a aprovação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 deverá trazer resultados imediatos na melhora dos fundos próprios dos Municípios. Isso porque a matéria vai diminuir os custos da Previdência e de alíquotas, podendo levar a reduções sobre a folha de pagamento dos servidores municipais.Para a entidade, se não houver a reforma, não haverá dinheiro para arcar com outros custos essenciais aos cidadãos.
Atualmente, cerca de dois mil Municípios possuem fundo próprio de previdência. Dessa forma, com a aprovação das novas regras, essas prefeituras teriam mais dinheiro para aplicar em outros setores.
Encontro de contas
A entidade destaca, ainda, a importância de realizar o Encontro de Contas dos débitos da União com os Municípios e dos Municípios com a União. O tema é uma luta do movimento municipalista há anos.
Para a Confederação, é fundamental o debate acerca do endividamento previdenciário das prefeituras. Atualmente, estima-se que mais de 2,7 mil Municípios tenham pendências com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dívida que tem crescido de maneira significativa nos últimos anos.A CNM vem articulando junto ao governo federal a fim possibilitar o encontro de contas e a possibilidade de parcelamento e redução de juros dos débitos dos Municípios.
O presidente da República, Michel Temer, deverá anunciar a extensão do prazo para o parcelamento durante a XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorre de 15 a 18 de maio, em Brasília. Atualmente, os Municípios podem dividir os valores em até 60 meses. Esse prazo deverá se estender para 240 meses.
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Fonte: Portal CNM