CNM defende emendas propostas à MP da Mineração em audiência no Senado
27/09/2017
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou de um debate sobre Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), promovido pela comissão mista destinada a analisar a Medida Provisória (MP) 789/2017, uma das propostas que compõem as chamadas MPs da Mineração. Representando a Confederação, a técnica de Finanças da entidade, Thalyta Alves, defendeu as emendas propostas à medida que, se acatadas ao texto, atendem as demandas municipalistas.
Ela explanou sobre as 12 emendas sugeridas pela CNM, e apresentadas por parlamentares municipalistas, à referida MP. Segundo a técnica, as sugestões da Confederação indicam um caminho a ser trilhado e melhorado para benefício dos Municípios que possuem exploração de minérios em seus territórios ou que são impactados por ela."Mais de dois mil Municípios mineram no Brasil e os recursos e receitas que vão para eles não são suficientes para suprir as necessidades provocadas com a atividade", disse ela.
Além dos Municípios que mineram e sofrem impactos diretos com a atividade, Alves lembrou dos Municípios não-mineradores, mas que são indiretamente afetados com a mineração, como aqueles pelos quais são realizados o transporte do recurso mineral.
Diante disso, uma das propostas da CNM é o compartilhamento da taxa compensatória da seguinte forma: 10% para a União, 20% para os Estados, 60% para os Municípios produtores e 10% para os Municípios impactados."Assim, os Municípios impactados também serão beneficiados, sem tirar recursos dos Municípios exploradores", explicou ela.Também abordou a necessidade, expressa em uma das emendas, da base do cálculo da compensação seja a receita bruta de venda sem deduções, bem como a de se garantir autonomia para o Município no exercício da fiscalização. "É preciso que os Municípios possam fiscalizar as atividades de mineração que ocorrem dentro de seus territórios", afirmou Alves.
A técnica ainda expôs aos presentes o conteúdo das emendas que propõem correção na alíquota dos minérios de ferro e correção nos conceitos de bem mineral e beneficiamento. "Essas são demandas para melhorar as condições de Municípios que possuem alguma atividade de mineração no país", disse ela."Entendemos que essas matérias são importantes não só para esses Municípios, mas o Brasil como um todo já que a Mineração afeta todos nós", finalizou.
Palavra de prefeito
Presente na mesa do debate, o prefeito de Parauapebas (PA), Darci Lermen, expôs seu lado como administrador de um dos Municípios mais voltados à mineração do país. Ele focou principalmente na questão da fiscalização. "Os Municípios e Estados têm que fazer parte da fiscalização. É absurdo tirar a riqueza do nosso chão e nós não podermos dizer nada".
O prefeito de Conceição do Mato Dentro (MG), José Fernando de Oliveira, também fez uso da palavra no debate e ressaltou o baixo valor da compensação, também chamada de royalties da mineração. "Os royalties da mineração no Brasil são o mais baixo do mundo.
A alíquota da Cfem deve ser alterada para 4% e, mesmo assim, será das menores do mundo entre os países mineradores", disse ele.Também compuseram a mesa de debate o subsecretário de Transportes do Estado do Rio de Janeiro, Delmo Manoel Pinho, o diretor-presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), Vitor Penido de Barros, e o diretor de Mineração, Energia e Infraestrutura da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), Marcelo Nassif.
Ela explanou sobre as 12 emendas sugeridas pela CNM, e apresentadas por parlamentares municipalistas, à referida MP. Segundo a técnica, as sugestões da Confederação indicam um caminho a ser trilhado e melhorado para benefício dos Municípios que possuem exploração de minérios em seus territórios ou que são impactados por ela."Mais de dois mil Municípios mineram no Brasil e os recursos e receitas que vão para eles não são suficientes para suprir as necessidades provocadas com a atividade", disse ela.
Além dos Municípios que mineram e sofrem impactos diretos com a atividade, Alves lembrou dos Municípios não-mineradores, mas que são indiretamente afetados com a mineração, como aqueles pelos quais são realizados o transporte do recurso mineral.
Diante disso, uma das propostas da CNM é o compartilhamento da taxa compensatória da seguinte forma: 10% para a União, 20% para os Estados, 60% para os Municípios produtores e 10% para os Municípios impactados."Assim, os Municípios impactados também serão beneficiados, sem tirar recursos dos Municípios exploradores", explicou ela.Também abordou a necessidade, expressa em uma das emendas, da base do cálculo da compensação seja a receita bruta de venda sem deduções, bem como a de se garantir autonomia para o Município no exercício da fiscalização. "É preciso que os Municípios possam fiscalizar as atividades de mineração que ocorrem dentro de seus territórios", afirmou Alves.
A técnica ainda expôs aos presentes o conteúdo das emendas que propõem correção na alíquota dos minérios de ferro e correção nos conceitos de bem mineral e beneficiamento. "Essas são demandas para melhorar as condições de Municípios que possuem alguma atividade de mineração no país", disse ela."Entendemos que essas matérias são importantes não só para esses Municípios, mas o Brasil como um todo já que a Mineração afeta todos nós", finalizou.
Palavra de prefeito
Presente na mesa do debate, o prefeito de Parauapebas (PA), Darci Lermen, expôs seu lado como administrador de um dos Municípios mais voltados à mineração do país. Ele focou principalmente na questão da fiscalização. "Os Municípios e Estados têm que fazer parte da fiscalização. É absurdo tirar a riqueza do nosso chão e nós não podermos dizer nada".
O prefeito de Conceição do Mato Dentro (MG), José Fernando de Oliveira, também fez uso da palavra no debate e ressaltou o baixo valor da compensação, também chamada de royalties da mineração. "Os royalties da mineração no Brasil são o mais baixo do mundo.
A alíquota da Cfem deve ser alterada para 4% e, mesmo assim, será das menores do mundo entre os países mineradores", disse ele.Também compuseram a mesa de debate o subsecretário de Transportes do Estado do Rio de Janeiro, Delmo Manoel Pinho, o diretor-presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), Vitor Penido de Barros, e o diretor de Mineração, Energia e Infraestrutura da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), Marcelo Nassif.
Fonte: Portal CNM