CNM debate MP do fundo para PPPs com senador Elmano Férrer
20/09/2017
O vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, foi recebido pelo senador Elmano Férrer (PMDB-PI) nesta terça-feira, 19 de setembro, para discutir emendas do movimento municipalista à Medida Provisória (MP) 786/2017. O parlamentar é o relator da matéria que trata da participação da União no fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas (PPPs).
A CNM lembra que foram apresentadas 23 emendas à MP, sendo que, dessas, cinco foram sugeridas pela entidade e protocoladas pelos deputados Herculano Passos (PSD-SP) e Hildo Rocha (PMDB-MA). A Confederação destaca que essas emendas são de alta relevância para os Municípios.
Na reunião, o vice-presidente da CNM destacou junto ao senador a importância de serem atendidas as necessidades de planejamento para apoiar os Municípios em projetos de infraestrutura. “A CNM aponta aqui as emendas que são de extrema importância para os Municípios e contamos com seu apoio”, destacou Aroldi.
Entre as reivindicações da entidade, destacam-se:
• isenção da contrapartida obrigatória de acesso ao Fundo para os Municípios de pequeno porte;
• inclusão de entidade, de abrangência nacional, representativa dos Municípios, no Conselho de Participação para a fiscalização do fundo;
• inclusão dos consórcios, em todos os itens da MP onde estão previstos apenas Entes federados, para captação de recursos do fundo;
• reembolso ao fundo pelos parceiros privados, vencedores da futura licitação de outorga da concessão ou parcerias público-privadas, dos projetos e estudos desenvolvidos para a execução das mesmas; e
• proporcionar aos consórcios públicos a contratação por regime celetista de trabalho, sem a exigência de contratação por regime estatutário.
E ainda, a participação dos Municípios que tenham impedimento no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc).
O senador ouviu os apontamentos da CNM e destacou a importância da pauta. “Julgo isso como tema de mais alta importância, considerando que os Municípios hoje não têm, de um lado, os recursos necessários para fazer faces de gastos e do outro para contratar pessoal para trabalhar em projetos de PPPs”, exemplificou.
Férrer ponderou ainda que em decorrência da conversa com a CNM, vai acolher alguns pleitos, que já eram de nossa intenção, e os pleitos que venham a fortalecer as necessidades dos Municípios. “É um compromisso que eu tenho”, disse.Ainda participaram da reunião o assessor parlamentar da CNM, Lindemberg Portela, a consultora da entidade, Joanni Henrichs e o assessor do senador, Dhyego Silva.
A CNM lembra que foram apresentadas 23 emendas à MP, sendo que, dessas, cinco foram sugeridas pela entidade e protocoladas pelos deputados Herculano Passos (PSD-SP) e Hildo Rocha (PMDB-MA). A Confederação destaca que essas emendas são de alta relevância para os Municípios.
Na reunião, o vice-presidente da CNM destacou junto ao senador a importância de serem atendidas as necessidades de planejamento para apoiar os Municípios em projetos de infraestrutura. “A CNM aponta aqui as emendas que são de extrema importância para os Municípios e contamos com seu apoio”, destacou Aroldi.
Entre as reivindicações da entidade, destacam-se:
• isenção da contrapartida obrigatória de acesso ao Fundo para os Municípios de pequeno porte;
• inclusão de entidade, de abrangência nacional, representativa dos Municípios, no Conselho de Participação para a fiscalização do fundo;
• inclusão dos consórcios, em todos os itens da MP onde estão previstos apenas Entes federados, para captação de recursos do fundo;
• reembolso ao fundo pelos parceiros privados, vencedores da futura licitação de outorga da concessão ou parcerias público-privadas, dos projetos e estudos desenvolvidos para a execução das mesmas; e
• proporcionar aos consórcios públicos a contratação por regime celetista de trabalho, sem a exigência de contratação por regime estatutário.
E ainda, a participação dos Municípios que tenham impedimento no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc).
O senador ouviu os apontamentos da CNM e destacou a importância da pauta. “Julgo isso como tema de mais alta importância, considerando que os Municípios hoje não têm, de um lado, os recursos necessários para fazer faces de gastos e do outro para contratar pessoal para trabalhar em projetos de PPPs”, exemplificou.
Férrer ponderou ainda que em decorrência da conversa com a CNM, vai acolher alguns pleitos, que já eram de nossa intenção, e os pleitos que venham a fortalecer as necessidades dos Municípios. “É um compromisso que eu tenho”, disse.Ainda participaram da reunião o assessor parlamentar da CNM, Lindemberg Portela, a consultora da entidade, Joanni Henrichs e o assessor do senador, Dhyego Silva.
Fonte: Portal CNM