CNM dá início ao Diálogo Municipalista em Campo Grande com dicas de gestão orçamentária
04/08/2017
Com lotação máxima do auditório da Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (Assomasul), cerca de 150 prefeitos, vereadores e gestores municipais participaram da primeira etapa do Diálogo Municipalista de Campo Grande nesta quinta-feira, 3 de agosto. Na abertura, lideranças municipalistas falaram sobre a importância do evento para fortalecer o movimento, bem como para auxiliar no aprimoramento da gestão pública.
Seguidamente, os palestrantes da Confederação aconselharam os gestores sobre gestão orçamentária de seus Municípios.A mesa de abertura foi composta pelo vice-presidente da Assomasul, Rogério Rosalin, o vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, e os consultores da entidade nacional, Eduardo Stranz e Elena Garrido. “Sempre estamos consultando a CNM para ver o que é melhor para o Município. Hoje é um dia importante, esses dois dias, para discutir as pautas de suma importância para os Municípios, a pauta política, as boas práticas e os projetos inovadores, que são vários”, afirmou Rosalin.
O vice-presidente da Confederação completou a fala do gestor sul-mato-grossense, dando destaque às dificuldades enfrentadas pela administração municipal no atual sistema federativo do país. “Como é que muda um país como esse, com um modelo federativo torto que joga toda responsabilidade para o gestor público municipal, como muda esse cenário? Com muita luta, determinação e muita união”, afirmou Aroldi. “Temos conquistas, mas precisamos avançar muito mais”, completou.“As demais esferas de poder não se preocupam em respeitar a autonomia dos Municípios”, prosseguiu, no mesmo sentidos, a consultora jurídica Elena Garridos, que explanou sobre as competências de cada Ente federativo.
Equilíbrio de contas
A consultora deu dicas gerais aos presentes sobre gestão municipal, como a importância de preparar um bom instrumento de planejamento, como controle interno, com organização de folha de pessoal, e preparação do orçamento do Município, organizado pelo Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).“Se preocupem com o PPA. Façam dentro da comunidade de vocês, busquem a participação popular”, disse ela, que também alertou: “O tribunal de contas vai fiscalizar o PPA em 2018”.O consultor Eduardo Stranz completou as falas da palestrante sobre equilíbrio de caixa: o cuidado de não se gastar mais do que arrecada. “Vocês têm que lembrar que todos vocês serão ex-prefeitos”, disse ele.
Capacitação de servidores
Garrido prosseguiu sobre a importância de capacitar os servidores das prefeituras. Segundo ela, além de um bom funcionário para execução das atividades burocráticas e necessárias para a administração pública, o servidor se torna um excelente cabo eleitoral. A consultora ainda disse para não se esperar dos cargos comissionados, que “estão de passagem” e aumentam o custo da administração.“Faça reuniões com servidores, veja quais são os anseios deles. Envolva os servidores, porque o servidor que vestir a camiseta para a administração, é um ganho impagável para a administração”, disse ela.“Tem que conscientizar o servidor, que ele não está trabalhando para o prefeito, ele está trabalhando para melhor um Município que também é dele”, completou o vice-presidente da Confederação.
Legislação federal e aumento de responsabilidades
O consultor Eduardo Stranz assumiu a palavra, em seguida, para expor aos presentes as legislações federais que impõem aumento de responsabilidades aos Municípios. Entre os exemplos citados, ele lembrou da Lei dos Resíduos Sólidos, que responsabiliza somente os gestores municipais pela eliminação dos lixões. Segundo levantamento da CNM, a resolução desse problema custaria R$ 295 milhões aos cofres municipais.“O orçamento que o governo federal tinha para ajudar nos resíduos sólidos foi contingenciado em 97%. Ficou o ‘pepino’ para vocês resolverem”, disse ele.
Outro exemplo foi o aumento real do salário mínimo.
Stranz explicou que, em cidades pequenas, que se tornam o maior empregador da localidade, a política aumenta anualmente os gastos de pessoal sem determinar de onde vem os recursos para arcar com o aumento de custeio da folha.O Piso Nacional do Magistério foi outro exemplo dado aos gestores.
Conforme explicado, o piso não levou em conta diferenças regionais e, além disso, foi imposto regras aos gestores de financiamento para pagamento deste piso, pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo o consultor, o crescimento do valor do piso foi aproximadamente o dobro do crescimento do fundo. “Daqui a pouco, todo o dinheiro do Fundeb não vai dar para pagar o salário dos professores”, disse ele.
Seguidamente, os palestrantes da Confederação aconselharam os gestores sobre gestão orçamentária de seus Municípios.A mesa de abertura foi composta pelo vice-presidente da Assomasul, Rogério Rosalin, o vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, e os consultores da entidade nacional, Eduardo Stranz e Elena Garrido. “Sempre estamos consultando a CNM para ver o que é melhor para o Município. Hoje é um dia importante, esses dois dias, para discutir as pautas de suma importância para os Municípios, a pauta política, as boas práticas e os projetos inovadores, que são vários”, afirmou Rosalin.
O vice-presidente da Confederação completou a fala do gestor sul-mato-grossense, dando destaque às dificuldades enfrentadas pela administração municipal no atual sistema federativo do país. “Como é que muda um país como esse, com um modelo federativo torto que joga toda responsabilidade para o gestor público municipal, como muda esse cenário? Com muita luta, determinação e muita união”, afirmou Aroldi. “Temos conquistas, mas precisamos avançar muito mais”, completou.“As demais esferas de poder não se preocupam em respeitar a autonomia dos Municípios”, prosseguiu, no mesmo sentidos, a consultora jurídica Elena Garridos, que explanou sobre as competências de cada Ente federativo.
Equilíbrio de contas
A consultora deu dicas gerais aos presentes sobre gestão municipal, como a importância de preparar um bom instrumento de planejamento, como controle interno, com organização de folha de pessoal, e preparação do orçamento do Município, organizado pelo Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).“Se preocupem com o PPA. Façam dentro da comunidade de vocês, busquem a participação popular”, disse ela, que também alertou: “O tribunal de contas vai fiscalizar o PPA em 2018”.O consultor Eduardo Stranz completou as falas da palestrante sobre equilíbrio de caixa: o cuidado de não se gastar mais do que arrecada. “Vocês têm que lembrar que todos vocês serão ex-prefeitos”, disse ele.
Capacitação de servidores
Garrido prosseguiu sobre a importância de capacitar os servidores das prefeituras. Segundo ela, além de um bom funcionário para execução das atividades burocráticas e necessárias para a administração pública, o servidor se torna um excelente cabo eleitoral. A consultora ainda disse para não se esperar dos cargos comissionados, que “estão de passagem” e aumentam o custo da administração.“Faça reuniões com servidores, veja quais são os anseios deles. Envolva os servidores, porque o servidor que vestir a camiseta para a administração, é um ganho impagável para a administração”, disse ela.“Tem que conscientizar o servidor, que ele não está trabalhando para o prefeito, ele está trabalhando para melhor um Município que também é dele”, completou o vice-presidente da Confederação.
Legislação federal e aumento de responsabilidades
O consultor Eduardo Stranz assumiu a palavra, em seguida, para expor aos presentes as legislações federais que impõem aumento de responsabilidades aos Municípios. Entre os exemplos citados, ele lembrou da Lei dos Resíduos Sólidos, que responsabiliza somente os gestores municipais pela eliminação dos lixões. Segundo levantamento da CNM, a resolução desse problema custaria R$ 295 milhões aos cofres municipais.“O orçamento que o governo federal tinha para ajudar nos resíduos sólidos foi contingenciado em 97%. Ficou o ‘pepino’ para vocês resolverem”, disse ele.
Outro exemplo foi o aumento real do salário mínimo.
Stranz explicou que, em cidades pequenas, que se tornam o maior empregador da localidade, a política aumenta anualmente os gastos de pessoal sem determinar de onde vem os recursos para arcar com o aumento de custeio da folha.O Piso Nacional do Magistério foi outro exemplo dado aos gestores.
Conforme explicado, o piso não levou em conta diferenças regionais e, além disso, foi imposto regras aos gestores de financiamento para pagamento deste piso, pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo o consultor, o crescimento do valor do piso foi aproximadamente o dobro do crescimento do fundo. “Daqui a pouco, todo o dinheiro do Fundeb não vai dar para pagar o salário dos professores”, disse ele.
Fonte: Portal CNM